Em sua quarta edição, realizada na tarde de terça-feira, dia 6, o Seminário Lei Maria da Penha reuniu aproximadamente 200 inscritos no auditório do Prédio Azul do Câmpus 2 da Universidade Feevale. Com a temática “Perguntas e Respostas, o Desafio Continua”, o encontro contou com a fala da prefeita Fátima Daudt. “Sempre estive presente nas pautas ligadas ao público feminino e posso assegurar que há homens que querem estar junto às mulheres na luta pelo fim das desigualdades”, observou. “Mas também temos uma triste realidade brasileira e nós, da administração pública, temos como missão o fortalecimento da rede de atenção contra a violência doméstica.”



De acordo com a prefeita, o esforço deve ser de todos, independentemente de gênero, para garantir direitos e proteção social. “Quero deixar às mulheres a mensagem de que ‘sim, nós podemos ter uma sociedade mais justa, que nos apoie em nossas escolhas”, assinalou Fátima Daudt.



A abertura também contou com o discurso da coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, da Prefeitura de Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein. “Treze anos após a sanção da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, este seminário reúne protagonistas na luta pelo cumprimento das medidas previstas na Lei Maria da Penha”, destacou Eliana. E lembrou: o impacto da violência dentro de casa, familiar e do feminicídio no Brasil afeta, inclusive, a percepção da mulher sobre si mesma. “Ela, a ofendida, acaba se sentindo culpada por situações em que é vítima e jamais ré.”



A mesa de abertura foi composta ainda pelo secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota; pelo pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Feevale, João Alcione Sganderla Figueiredo, representando o reitor Cleber Prodanov, e pela professora universitária e doutora em Diversidade e Inclusão Social, integrante do Nadim, da Feevale, a advogada Lisiana Carraro. “Infelizmente, ainda temos de trabalhar pelo viés do medo e da violência, quando deveríamos estar tratando de liberdade e justiça social”, observou o secretário Daniel Bota na oportunidade. “O desejo de todos nós é pelo dia em que tenhamos um seminário sobre empoderamento, resultante de uma sólida construção da sociedade.”



Momentos de fala e escuta

A primeira parte dos painéis foi marcada pela teleconferência com a coordenadora do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), Rita Teixeira, com abertura para perguntas da plateia.

Já a sequência de palestras foi aberta pela assistente social, da Diretoria de Projetos Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Elaine Duarte. Ela explanou sobre os programas habitacionais de interesse social no Município e que apresentam, entre critérios de prioridade, a família de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva na Lei Maria da Penha.



As demais painelistas foram a Juíza da Vara de Violência Doméstica na Comarca de Novo Hamburgo e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a doutora Andrea Hoch Cenne; e a mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, graduada em Mediação Judicial e Mediação Familiar, além de facilitadora de Círculos Restaurativos nos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a psicóloga Ivete Machado Vargas.



O 4º Seminário Lei Maria da Penha teve organização da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Novo Hamburgo, do Núcleo de Apoio aos Direitos das Mulheres (Nadim), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Viva Mulher e da Comissão da Mulher Advogada da OAB Rio Grande do Sul.



Os apoiadores do evento foram a Universidade Feevale, também por meio do Projeto de Extensão Laços de Vida; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), a OAB Novo Hamburgo e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Novo Hamburgo.