Informações abertas e disponíveis para todos. Foi esse o reconhecimento que o Município recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de terça-feira, 26 de novembro, com a divulgação de pesquisa sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Após análise dos portais de todas as cidades gaúchas, foi constatado que a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital (SETID), foi a que melhor atendeu as regulamentações da norma. De acordo com a titular da pasta, Márcia Schüler, esse foi um esforço conjunto para garantir ao cidadão o direito do acesso a dados da Administração. “Com o uso da tecnologia, conseguimos propiciar a transparência criando aplicações específicas para a cidadania”, salientou.

Conforme análise do TCE, Novo Hamburgo cumpriu 19 dos 20 quesitos avaliados, sendo o município com o melhor índice. A vistoria foi realizada de 23 de setembro a 11 de outubro de 2013, mediante aplicação de questionário formulado com base na LAI, que assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, bem como o acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo.

Portal da Transparência e Acesso à Informação

Desde maio de 2010, Novo Hamburgo possui o Portal da Transparência, com dados de orçamento, receitas e despesas da Administração. Com o advento da LAI, válida desde maio de 2012, foi implantado ainda um novo sistema. No agora Portal da Transparência e Acesso à Informação, o próprio cidadão pode requisitar e encontrar mais dados. Esses pedidos podem ser realizados também pessoalmente, no Centro Administrativo Leopoldo Petry, ou pelo telefone 156. Em pouco mais de um ano e meio, foram registradas 215 solicitações, das quais 169 foram atendidas e 46 ainda tramitam na secretaria. “Esse número baixo de pedidos mostra como o nosso site está bastante completo. O contribuinte consegue encontrar as informações que necessita”, destacou a secretária Márcia Schüler.