Após uma semana dedicada a formalização de Empreendedores Individuais, a Prefeitura de Novo Hamburgo contabilizou 266 novos beneficiados com a Lei Geral das Microempresas. Com isso, a cidade é a terceira do Estado no número de pessoas que aderiram a esta nova modalidade de empresa, ficando atrás apenas de Porto Alegre e Caxias do Sul, conforme dados da Junta Comercial do Rio Grande do Sul. A Semana do Empreendedor ocorreu na Praça do Imigrante entre os dias 18 a 22 de outubro, mas os interessados em buscar os benefícios da formalização podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos), diariamente das 9 às 17 horas, ou pelo telefone (51) 3594-9940.

Durante o último dia da campanha, que foi realizada graças a uma parceria com o SEBRAE, a fila no estande montado na Praça do Imigrante foi constante. O prefeito Tarcísio Zimmermann acompanhou a formalização de alguns hamburguenses que estavam no local. “É uma atividade fundamental para auxiliar no crescimento dos empreendedores da cidade, que podem melhorar ainda mais suas condições de vida”, destacou o prefeito. Entre os que procuraram o serviço estava o morador do bairro Roselândia Dari Ferreira dos Santos, 40, que oficializou sua condição profissional de construtor civil. Segundo o gerente regional do SEBRAE/NH, Marco Copetti, a iniciativa ocorrerá também em outras cidades. “Ela possibilita as ferramentas básicas para que os empreendedores se mantenham e cresçam ainda mais”, cita.

Sobre o Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que garante benefícios previdenciários, inclusive para quem trabalha na informalidade. O diferencial do programa é a facilidade de legalização dos microempreendedores, que é feita gratuitamente. Ele possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. A formalização do EI é gratuita, e para isso a pessoa não pode ser sócia ou ter outra empresa própria, apresentar faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário. Os impostos dos Empreendedores Individuais são reduzidos, chegando no máximo de R$ 63 mensais. Ao participar desse programa, o empresário tem benefícios em algumas redes bancárias podendo ter conta jurídica com taxas reduzidas.

Quem pode ser Empreendedor Individual?

Podem se formalizar aqueles pequenos empreendedores que trabalham como açougueiro adestrador de animais, agenciador de espaços publicitários, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesões, barbeiro, cabeleireiro, carroceiro, churrasqueiro em domicilio, comerciantes em geral, costureira, cozinheira, fotógrafo, marceneiro, manicure, motoboy, pedreiro, pintor, professor particular, sapateiro, taxista, verdureiro, entre outros.

Principais benefícios da formalização

Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

Apoio técnico do Sebrae

Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

Desempenho de atividade de forma legal

Fonte: Ministério da Previdência Social