Na quinta-feira, 2 de dezembro, o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, esteve reunido com os vereadores na Câmara Municipal para apresentar e detalhar o projeto de lei que regulamenta novos padrões para a eleição do Conselho Tutelar da cidade. A proposta do Executivo altera a lei 1.261/2005, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme o prefeito, a ideia é qualificar o processo de composição, e consequentemente o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Tivemos uma primeira conversa e vamos trabalhar a ideia em conjunto”, destacou. A ideia é de que o projeto seja votado ainda este ano. Para isso, não estão descartadas sessões extraordinárias no Legislativo. “Podemos ter uma análise até antes do Natal”, informou Tarcísio.

Entre os aspectos apontados na proposta do Executivo para a eleição de conselheiros tutelares, que já tramita na Câmara, está a reconhecida experiência na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente, escolaridade de nível superior (concluída ou em andamento) nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Sociologia ou Direito, e outras especificações.

Audiência pública vai debater o assunto

Entre as iniciativas para ampliar a discussão está a realização de uma audiência pública na terça-feira, dia 7 de dezembro, às 19 horas, no plenário da Câmara. Na ocasião, o juiz João Batista Saraiva, especialista na área da infância e da juventude e um dos mais respeitados no País neste tema deverá participar.