Município adere ao programa federal de atenção à pessoa em situação de rua

Prefeita Fátima Daudt assina o documento que alinha as políticas públicas nacionais e municipais

Publicada em 25/08/2017 - Atualizada em 17/10/2024
A prefeita Fátima assina o termo de adesão de Novo Hamburgo ao programa federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos - Foto: Karina Moraes/Imprensa PMNH

Na noite de quinta-feira, 22, a prefeita Fátima Daudt assinou o termo de adesão de Novo Hamburgo à Política Nacional para População em Situação de Rua, conforme o Decreto Federal nº 7053/09. O ato garante a atuação integrada do Município com o Ministério dos Direitos Humanos.

O documento também foi assinado pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Flávia Ruschel Petry. Como testemunhas, o ato contou com o educador social Binô Zwetsch, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua (Creas Pop/SAS Rua), e o agente do Banco de Alimentos da Região do Calçado (Barc), Neli Santos da Silveira. Encaminhado a Brasília, o termo levará ainda a assinatura da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

O evento realizado no auditório da SDS, na central Casa da Cidadania, contou com a participação de uma parte das próprias pessoas em situação de rua, além de representantes de organizações e grupos da sociedade civil.

De acordo com a prefeita Fátima Daudt, trata-se de um passo importante e histórico. “O documento marca o alinhamento das políticas públicas nacionais à estratégia do Município no que diz respeito a essa questão”, define. “E esse momento é de grande felicidade por tudo o que representa.”

Na ocasião, a gestora recebeu o afeto de pessoas em situação de rua, que a presentearam com flores e objetos feitos de maneira artesanal. “Estou até emocionada com o carinho recebido nesta noite”, disse a prefeita. “As atitudes positivas estimulam cada vez mais o nosso trabalho na Prefeitura.”

O documento se refere a ações conjuntas que dizem respeito a políticas públicas de segurança e justiça, trabalho e emprego, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social, educação, segurança alimentar e nutricional, saúde, cultura, esporte e lazer. Em seu teor constam a proteção e a promoção dos direitos humanos a pessoas em situação de rua e o combate à violência. “Por parte do poder público, o recentemente instituído Comitê Pop Rua conta com a participação das secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança, Educação, Desenvolvimento Urbano e Habitação e Desenvolvimento Econômico”, destacou a secretária Flávia.

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