A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) ganha mais alcance e possibilidades de ampliar suas ações e projetos, com a publicação da Lei Municipal 3341/2021, de 26 de novembro. Esta lei reestrutura o Fundo Municipal do Desporto, criado pela Lei Municipal nº 2.531, de 22 de março de 2013 e altera sua denominação para Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer.

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Daniel Becker, comemora a mudança. “Com isso, ampliamos o alcance, a área de atuação e principalmente as fontes de receita”, diz, ao acrescentar que também haverá um percentual fixo anual oriundo do Executivo, bem como a possibilidade de repasses financeiros firmados com entidades privadas.

Outro ponto destacado pelo titular da Smel é que com a nova lei será possível trabalhar a inclusão, com o paradesporto e o surdodesporto, áreas antes não contempladas.

Além disso, prossegue Becker, por meio desta regulamentação, a secretaria vai poder utilizar o recurso para financiar projetos novos, além dos já existentes, através de parcerias com as entidades. “E uma novidade é que a gente vai poder usar ele também para a manutenção de espaços públicos, que era uma dificuldade que a gente encontrava até então”, completa o secretário.