Em continuidade às ações para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), estão disponibilizados os formulários destinados a avaliadores de projetos e produtores culturais.

Esses formulários possibilitarão a aplicação da LCP 195/2022 da melhor maneira possível, visando beneficiar o setor do audiovisual e de demais áreas da cultura.

Um dos formulários destina-se à criação de um banco de dados de profissionais da cultura para a avaliação de projetos culturais que serão inscritos nos editais derivados da lei. Essa é uma maneira de identificar quem está interessada(o) em participar do processo e, ao mesmo tempo, assegurar que ele seja realizado por pessoas qualificadas.

Outros dois formulários são direcionados aos produtores culturais. Um deles é específico para o setor audiovisual, contendo perguntas pertinentes à área, enquanto o outro abrange os demais setores culturais previstos na LPG. O principal objetivo desses formulários é conhecer e identificar as(os) agentes culturais, além de colher contribuições da sociedade civil para a construção de diretrizes e subsídios para a aplicação da LPG em Novo Hamburgo.

Os formulários estão disponíveis no link (clique aqui) e podem ser preenchidos até o dia 25 de junho.

Diálogos Culturais sobre a Lei

Os encontros e conversas com a comunidade nos Diálogos Culturais sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) estão a todo vapor. Além dos bate-papos realizados até agora, o Conselho Municipal de Política Cultural em conjunto com a Secretaria da Cultura de Novo Hamburgo propuseram consultas às pessoas interessadas em contribuir com sugestões para a melhor aplicação da lei no município, por meio de formulários on-line.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Paulo Gustavo nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978. Ele ganhou visibilidade como artista ainda durante a sua formação e teve uma trajetória brilhante, na qual construiu e interpretou vários personagens marcantes ao longo de sua carreira. Infelizmente, faleceu precocemente em 4 de maio de 2021, devido a complicações decorrentes da covid. No entanto, seu legado para a arte e a cultura nacional ficou marcado na história e foi homenageado com a criação da Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi idealizada para simplificar o acesso aos recursos financeiros destinados à cultura, além de acelerar a sua distribuição aos produtores culturais. A LPG prevê o repasse de R$ 1.960.662,01 para a cidade de Novo Hamburgo. Esses recursos podem ser investidos no apoio a produções audiovisuais e salas de cinema, a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, a cineclubes e a festivais e mostras, além de outras áreas da cultura. O destino e a quantidade de recursos dependem das diretrizes que serão discutidas a partir dos Diálogos Culturais nesta sexta-feira, dia 26 (ver detalhes abaixo), e em demais agendas que serão divulgadas para ouvir a comunidade cultural e a sociedade civil, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Os produtores de cultura terão acesso aos recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada que serão promovidos pelos estados, municípios e Distrito Federal. Podem concorrer à verba da LPG pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que atuem na área de cultura. Além disso, os projetos submetidos ao Edital (que está em elaboração pela Secretaria da Cultura e será publicado em breve, devem ser das seguintes áreas:

Audiovisual

Produções audiovisuais;

Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema;

Capacitação, formação e qualificação em audiovisual;

Apoio a cineclubes;

Realização de festivais e mostras;

Realização de rodadas de negócios;

Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos;

Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual;

Desenvolvimento de cidades de locação;

Apoio a micro e pequenas empresas;

Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais;

Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública;

Distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Demais áreas culturais

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais;

Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia.