Na quinta-feira, dia 25 de junho, o prefeito Luis Lauermann sancionou a Lei Municipal de nº 2.822/2015, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente e consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente. O encontro ocorreu no Gabinete do 9º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry e reuniu o prefeito, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Essa nova lei é um conjunto de cinco outras que o Município possuía referente a esse assunto. Com ela vamos ter uma mudança em relação as eleições dos conselheiros tutelares. A partir de agora, as eleições ocorrerão junto com a eleição nacional”, afirmou Lauermann.

Durante a reunião, o secretário da SDS, Hélio Pacheco, destacou como ocorreu o processo construtivo dessa nova lei. “Pensamos juntos com o CMDCA, Câmara de Vereadores e Prefeitura, resultando em um trabalho coletivo. Foi um trabalho fundamental”, salientou. Atualmente, Novo Hamburgo possui dois conselhos tutelares, com cinco profissionais cada. Com essa nova lei, as eleições ocorrerão de quatro em quatro anos. “Essa nova lei é bem completa e ajudará os profissionais que atuam nessa área. Ficamos bem gratos pelo trabalho realizado”, destacou o presidente do CMDCA, Carlos Bock.

Novas eleições

Entre as mudanças da Lei Municipal de Nº 2.822/2015, estão as eleições dos conselheiros tutelares. A partir desse ano, o pleito ocorrerá em todo o território nacional no dia 4 de outubro de 2015. Em Novo Hamburgo serão 12 locais de votação. A primeira etapa para as eleições são as inscrições dos candidatos, que ocorre no período de 1º a 30 de julho. Os interessados deverão procurar o CMDCA de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17 horas, na Rua David Canabarro, número 20, no 5º andar, no Centro. As informações e editais para a eleição do Conselho Tutelar mandato 2016/2019 serão disponibilizadas a partir de segunda-feira, dia 29 de junho, no site da Prefeitura www.novohamburgo.rs.gov.br, no link “Eleições Conselho Tutelar”.