A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Novo Hamburgo informa que o lançamento do ISSQN Autônomo referente ao exercício de 2026 estará disponível no início do mês de abril. As guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no Portal de Autoatendimento do Município, e os contribuintes cadastrados também receberão aviso por e-mail com orientações para acesso ao sistema.

Com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 3682/2025 no Código Tributário Municipal (Lei nº 1.031/2003), passam a valer, neste exercício, novas regras que ampliam benefícios e incentivam a regularidade fiscal.

Entre os destaques está o desconto de 5% para pagamento em cota única aos contribuintes autônomos de nível superior. Além disso, profissionais que estejam iniciando suas atividades terão redução de 50% no valor do imposto durante os dois primeiros anos, conforme a data de início registrada no cadastro econômico municipal.

Outro benefício é o desconto “Bom Pagador”, também de 5%, destinado a contribuintes autônomos de níveis técnico e superior que estejam em dia com seus débitos de ISSQN até 31 de dezembro de 2025. O benefício contempla situações de débitos quitados, parcelados com pagamentos regulares ou com exigibilidade suspensa.

Valores do ISSQN Autônomo em 2026

Para contribuintes de nível superior, o imposto será de 140 URMs (R$ 700,45) nos dois primeiros anos de atividade e de 280 URMs (R$ 1.400,90) a partir do terceiro ano. Já para profissionais de nível técnico, o valor será de 60 URMs, equivalente a R$ 300,19.

Prazos de pagamento

Os vencimentos variam conforme o enquadramento:
 

Nível superior

Cota única: 30 de abril de 2026

Parcelamento:

1ª parcela: 30/04/2026

2ª parcela: 29/05/2026

3ª parcela: 30/06/2026

Nível técnico

Parcela única: 30 de abril de 2026
 

Emissão das guias

As guias estarão disponíveis exclusivamente no Portal de Autoatendimento do Município, no endereço: novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail: issqn@novohamburgo.rs.gov.br.