Uma parcela da população de Novo Hamburgo tem sonhado com a aquisição da moradia própria, segura e regularizada. Para transformar o desejo em realidade, um caminho viável está na possibilidade de participar das seleções realizadas nos programas habitacionais de interesse social do Município.

Há dois meses de completar um ano de sua implementação, o Cadastro Social de Interesse Habitacional (CSIH), alinhado ao CADÚnico, tem se mostrado como um instrumento eficaz à Administração Municipal para operacionalizar processos de seleção de beneficiários em projetos habitacionais e servir como referência estatística nos processos de regularização fundiária.

Uma situação recente comprova a importância da inscrição prévia no cadastramento oficial oferecido pela Diretoria de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na manhã da última sexta-feira, dia 22, a pasta realizou o sorteio de quatro moradias excedentes do residencial Marcírio J. Pereira, no bairro Primavera. Para os lotes que sobraram, cinco pessoas interessadas cumpriram com critérios que as tornaram aptas a participar da distribuição dessas residências. Com quatro sorteados, além de um suplente, a etapa seguinte aos selecionados será apresentar as provas documentais que asseguram o cumprimento de critérios exigidos pela legislação.

O diretor de Projetos Técnicos de Habitação, da Prefeitura de Novo Hamburgo, Martin Wagner, explica que uma lacuna se formou pela falta de possíveis moradores pertencentes ao loteamento. “Na Marcírio, estão sendo construídas 29 casas e, durante o processo de regularização fundiária, a Diretoria de Habitação constatou que algumas pessoas, inicialmente integradas ao projeto, foram caracterizadas como desistentes do processo em vigor”, explica. “No próprio edital que havia definido a seleção dos beneficiários constavam as regras para a distribuição de casas que poderiam ficar como excedentes.”

Conforme Wagner, a determinação era de que a Diretoria de Habitação deveria buscar dentro do Cadastro Social de Interesse Habitacional (CSIH), em concordância com as cláusulas que constam no edital, os interessados capacitados para concorrer a uma das quatro casas. “Um deles era de que os novos possíveis moradores fossem localizados em um raio de dois quilômetros em relação ao limite do loteamento, até porque são poucas casas, para que a disponibilidade estivesse concentrada na região.”

Lembrando: quem quiser receber todas as orientações sobre o CSIH e realizar o preenchimento da inscrição, deve comparecer na Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar, no Centro de Novo Hamburgo). O atendimento é presencial e em ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15 horas, sem fechar ao meio-dia. Diariamente, 20 senhas são distribuídas no local.

SAIBA MAIS

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Conforme dados da Seduh, cerca de 7 mil famílias estão em assentamentos irregulares. A regularização fundiária traz a tranquilidade da moradia legalizada, o que impacta positivamente na vida das pessoas.