A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Tecnologia e Turismo (SEDETUR), estudou e avaliou durante dez meses projetos e programas de Economia Solidária de outros municípios e estados brasileiros. O objetivo foi a implantação de um sistema que auxilie os empreendedores do sistema no Município, por meio dos grupos da Economia Solidária, Poder Público (Prefeitura) e da Universidade Feevale, que sediou o 2º Seminário de Desenvolvimento, Trabalho e Educação Profissional.

Em audiência realizada quarta-feira, 22 de dezembro, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que garante a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Economia Solidária foi aprovado por unanimidade. A aprovação foi bastante comemorada pela Administração. Segundo a gerente de Economia Solidária da SEDETUR, Maria Isabel Rodrigues Lima, a concretização dos órgãos definidos pela nova lei será mais um desafio. “A aprovação da Lei Municipal de Economia Solidária foi uma importante conquista. A construção desta proposta ocorreu de forma bastante democrática e transparente, pois realizamos vários encontros para analisar cada artigo e inciso proposto, de modo a retratar a realidade da Economia Solidária em Novo Hamburgo”, afirma. Já o diretor de Economia Solidária da SEDETUR, Ênio Brizola, destaca que o Município é a segunda cidade do Estado há criar esta lei. “É um fato muito importante. Com a aprovação, a economia terá um apoio ainda maior, com recursos para investimentos, qualificação dos produtos e o fortalecimento dos empreendimentos. Novo Hamburgo serve de exemplo para outros municípios”.

A política municipal de fomento à Economia Solidária deverá promover instrumentos voltados para o fortalecimento e a sustentabilidade dos empreendimentos da área. O Fundo Municipal terá a finalidade de captar recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências e aplicação dos recursos com o objetivo de executar a Política de Economia Solidária. O programa deve ter cinco eixos: apoio à comercialização; formação em Economia Solidária e constituição de novos empreendimentos; articulação com os fóruns e rede de gestores; legislação; e programa de microcrédito "Tá na Tua Mão".

O que é o Economia Solidária?

A Economia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo responsável e o crédito com base nos princípios de autogestão, cooperação e solidariedade. São considerados empreendimentos econômicos solidários: cooperativas, associações, grupos comunitários e informais para a geração de trabalho e renda, empresas autogestionárias, clubes de trocas e as redes solidárias que seguem essas características: regimento por autogestão, incentivo ao desenvolvimento de todas as etnias e promoção a igualdade de gêneros, não utilizam mão-de-obra infantil, condições de trabalho saudáveis e seguras, adesão livre e voluntária, atividades que não agridam o ambiente e os participantes ou sócios são os próprios trabalhadores.

Em Novo Hamburgo, o Programa de Economia Solidária foi criado pela Prefeitura em janeiro de 2009. Dessa data em diante, o programa vem atendendo a mais de 50 empreendimentos, que geram renda para mais de 200 famílias. No Brasil são atendidos mais 22 mil empreendimentos, sendo que cerca de 3 mil estão no Rio Grande do Sul.