Credenciais de estacionamento vencidas têm prazo de validade prorrogado

Publicado em 28/04/2020 - Editado em 15/10/2024 - 10:42
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Validade foi estendida pelo prazo de 30 dias depois do encerramento do estado de calamidade pública em vigor no município
Crédito
Acervo/PMNH

A Diretoria de Trânsito informa que as credenciais de estacionamento exclusivo para idosos, Portadores de Necessidades Especiais ou deficiência e com dificuldade de locomoção, que tiverem o seu prazo de validade expirado durante o decreto de calamidade pública que vigora no município, terão a sua validade prorrogada automaticamente. Conforme previsto no decreto nº 9211/2020, os cartões que autorizam o uso das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou que transportem idosos, Portadores de Necessidades Especiais ou deficiência e com dificuldade de locomoção, ficam prorrogados, de ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estado de calamidade pública em Novo Hamburgo. A diretoria salienta que, o uso das credencias com a validade expirada é uma medida válida apenas para o município de Novo Hamburgo, não valendo para as demais cidades.