No sábado, 21 de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), promoveu uma audiência pública para escolha de novos representantes que vão compor o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (CONSAM). A escolha, que foi realizada na Câmara Municipal definiu como os novos conselheiros, 8 chapas, compostas por membros de diversas entidades do Município. O biomédico da SEMAM, Marcelo Rafael Petry, destaca que o CONSAM vem para substituir o antigo conselho, que antes separava a questão Meio Ambiente e Saneamento. “De acordo com a Lei Federal, é necessário que exista um órgão responsável pelos dois assuntos. Outra instrução, é que essa nova liderança seja composta por várias áreas da sociedade, como Prefeitura, autarquias, ONGs, representações de bairro e demais grupos da sociedade civil”, explica Petry.

Durante o evento foi realizada a palestra “Controle Social em Saneamento e Meio Ambiente”, ministrada pelo engenheiro Arnaldo Luiz Dutra, que explanou sobre a guerra da água, em Cochabamba, na Bolívia, 16 anos atrás, e sobre a crise da água em São Paulo. “O CONSAM em Novo Hamburgo tem caráter deliberativo, agregando o contato social. Nesses dois casos, a situação só saiu do controle, inicialmente, por não ter participação popular na hora das decisões serem tomadas”, explicou o engenheiro.

Já que o objetivo desse novo conselho é ter a participação de diversas entidades, vários grupos compareceram a audiência pública. A educadora ambiental Berenice Kern de Lemos faz parte de um deles, o Movimento Roessler. “Nós desempenhamos vários trabalhos socioambientais, por isso viemos aqui, porque achamos importante fazer parte de um órgão como esse. Não se pode reclamar que as coisas estão erradas se você não faz parte do processo”, aponta Berenice. “A comunidade precisa estar inserida, aproveitando esses momentos em que podemos ter vez e voz”, completa a membro da União das Associações Comunitárias (UAC) do bairro Santo Afonso, Gabriela Mendonça, de 27 anos.

O CONSAM

O CONSAM vem em substituição ao Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). A mudança vem ao encontro da Lei 11.445 de 2007, que estabelece que todos os municípios tenham um órgão regulamentador sobre o saneamento básico das cidades. O novo conselho atuará de forma de consultiva e deliberativa, com o objetivo de fiscalizar os investimentos na área ambiental, bem como analisar projetos e aprovação de verbas oriundas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA). O Fundo é composto por verbas vindas de multas aplicadas em infrações ambientais e taxas de licenciamento.

O que diz a lei

A Lei 11.445 de 2007 estabelece diretrizes nacionais para universalização do acesso, da integralidade, da articulação com outras políticas públicas, da eficiência e sustentabilidade econômica, da transparência das ações e do controle social, da segurança, da qualidade e regularidade e da integração das infraestruturas e serviços com gestão eficiente dos recursos hídricos. Estabelece, ainda, as Diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico e prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico.

Fonte: Ministério das Cidades

Confira as chapas:

Chapa 1: Associação dos moradores do bairro Ouro Branco – Luis Fernando Marco e Sandra de Oliveira;

Chapa 2: Associação dos arquitetos e engenheiros Civis de Novo (ASAEC) e Associação Comercial e Industrial (ACI), de Novo Hamburgo: Lia Didschi e Gladis Ester Killing;

Chapa 3: Movimento Roessler para Defesa Ambiental e Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados (ONDAA) – Juliana Altmann Berwig e Leandro Teixeira de Mello.

Chapa 4: Diretório Central dos Estudantes Feevale e União dos Estudantes de Novo Hamburgo – Magali Alves e Matheus Mario Vieira;

Chapa 5: União das Associações Comunitárias de Novo Hamburgo – Gabriela Regina Mendonça e Jair Alves Moraes;

Chapa 6: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo (CREA - RS/NH) – Guilherme Arthur Kehel e Clarice Kayser Kehl;

Chapa 7: Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (ASPEUR) e Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha – Carlos Augusto do Nascimento e Pedro Roque Giehl;

Chapa 8: Sindicato das Industrias e da Construção Civil e do Mobiliário de Novo Hamburgo – Carlos Eckarhd e Evandro Ribeiro.