A Comissão de Regularização Fundiária teve a sua primeira reunião nesta semana na sede da Diretoria de Habitação, no Centro de Novo Hamburgo. O encontro foi mediado pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Roberta Gomes de Oliveira.

Os integrantes tiveram a sua nomeação conforme o decreto nº 7782/2017. Formam o atual grupo de trabalho, além de Roberta como titular e a suplência da técnica em Edificações Débora Hagar Coutinho, o fiscal Jairo dos Santos Barreiro, o diretor de Projetos Técnicos da Seduh, Martin Wagner, e a coordenadora do Cadastro Digital Maura Gelcich. São suplentes, respectivamente, a diretora de Habitação, Márcia Alcântara, a assistente-administrativa Cristina Graça do Nascimento e a topógrafa Rita de Cássia Souza Richard. A reunião contou com a presença do procurador-geral do Município, Dr. Nei Sarmento.

O próximo encontro da comissão na Diretoria de Habitação está marcado para a terça-feira, 16. De acordo com Márcia Alcântara, a intenção é que o grupo se encontre semanalmente para realizar o levantamento de áreas que necessitam de estudo voltado à regularização.

SAIBA MAIS

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público, visando a regularizar assentamentos informais. A Lei nº1839/2008 institui o programa de regularização fundiária no Município de Novo Hamburgo.