A Secretaria de Administração informa que suspendeu, nesta terça-feira, dia 10, o edital aberto (Tomada de Preço 11/2023) para a contratação de uma empresa visando a realização do restauro do imóvel denominado Escola Mayer – Casa da Lomba, localizada na Rua João Aloysio Algayer, nº 1625, em Lomba Grande. A entrega da documentação pelos interessados estava marcada para esta terça-feira, dia 10, às 14h.

A suspensão ocorre após ingresso de uma impugnação ao edital pelo Conselho dos Arquitetos e Urbanistas (CAU), alegando que a responsabilidade técnica pela obra deve ser restrita a um profissional de arquitetura e urbanismo, tendo em vista ser uma intervenção no patrimônio cultural, arquitetônico e urbanístico. No edital, a exigência era que o responsável técnico tenha Certificado de Registro Profissional válido emitido pelo próprio CAU ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS).

Diante do conflito de competências gerado, o edital foi suspenso, e a questão será analisada juridicamente e tecnicamente pela Prefeitura com a maior celeridade possível, para que se tenha uma decisão e o processo de contratação seja retomado em breve.