Câmara temática do GGI-M sobre ocupações irregulares recebe especialista em direito público

Câmara temática do GGI-M sobre ocupações irregulares recebe especialista em direito público

Publicado em 26/04/2019 - Editado em 29/04/2019
Câmara temática vai tratar das áreas de interesse social ocupadas, parte delas irregularmente
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Divulgação

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) deu início a um processo que visa o estabelecimento de um protocolo ação para procedimentos em ocupações irregulares no município de Novo Hamburgo. Para tanto, foi criada uma câmara temática (CT) específica, com o propósito de avaliar o cenário local e propor medidas efetivas com relação à questão.

Atualmente, Novo Hamburgo registra 114 áreas de interesse social ocupadas, parte delas irregularmente. Instalado em 19 de abril, o grupo possui o objetivo de garantir a preservação do patrimônio público, tendo a certeza de que os procedimentos serão efetuados dentro da legalidade, respeitando os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Compõem a CT representantes das secretarias de Segurança; Meio Ambiente; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários; Administração; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Procuradoria Geral do Município, Defesa Civil e Comusa.

A reunião desta sexta-feira, 26, contou com a participação da advogada e consultora jurídica Fernanda Damacena, doutora em Direito Público com foco em Direito Ambiental e Direito dos Desastres. Fernanda é pesquisadora e professora visitante da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e exerceu as mesmas funções em instituições como a Berkeley Law School e a Faculty of Law University of Western Australia.

Autora do livro “Direito dos Desastres e Compensação Climática no Brasil: limites e potencialidades” e coautora de “Direito dos Desastres”, a advogada apresentou o seu trabalho ao GGI-M e saudou a iniciativa da Prefeitura Municipal pela busca de uma solução através de um grupo multissetorial. “Trata-se de uma realidade comum a muitas localidades. Acredito que os melhores resultados passam pela discussão em fóruns como este, onde é possível colher a contribuição de todos aqueles que possuem interface com o problema a ser enfrentado”, afirmou.

Para o diretor de Gestão Integrada, Claiton Silva, a criação da CT dialoga com o que está sendo proposto para o futuro do GGI-M. “Pretendemos estabelecer um fluxo de trabalho constante. Padronizar os procedimentos com relação às ocupações irregulares é uma demanda relevante, apresentada na última reunião do pleno. O grupo inicial está formado. Porém, caso haja necessidade, poderemos solicitar a contribuição de outras pastas e órgãos”, observou.

Na próxima segunda-feira, 29, às 18h30, Fernanda Damacena palestrará a convite da OAB Subseção Novo Hamburgo sobre o tema “Eventos extremos e agora (?): atores, limites e possibilidades de atuação frente as perdas e danos”. O encontro é aberto ao público e ocorrerá no auditório da entidade, cuja sede está localizada na Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, nº 350.

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