Com o auditório da Ftec lotado, por um público em torno de 200 espectadores, o 2º Seminário da Lei Maria da Penha foi realizado pela Prefeitura de Novo Hamburgo na tarde de quarta-feira, dia 9. A iniciativa fez franca referência aos 11 anos da aprovação da norma brasileira nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha (LMP).

Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, que tem à frente a psicóloga Giovana Guadalupe, e Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (Comdim), o encontro estimulou o debate pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar. 

Baseado em dados, mas especialmente em vivências capazes de motivar e levar à elaboração de políticas públicas de composição plural entre órgãos, instituições e sociedade, o simpósio teve como um de seus nortes a representatividade do Viva Mulher no Município. Esse serviço de acolhimento e atendimento foi levado ao seminário por sua coordenadora, a psicóloga Elis Regina Barros Evaldt. Também ajudaram a compor a identidade do seminário o Creas Pop/SAS Rua, o Programa Catavida e a Comusa.

Foi inevitável que a cobrança generalizada por plena efetividade dessa lei que fez história, no Brasil e no mundo, viesse à tona no decorrer da tarde. Não parece restar dúvidas de que foram grandes os avanços registrados desde a sanção da LMP em 7 de agosto de 2006. Apesar de todos os desafios que ainda permanecem para a sua completa aplicação, tornou-se notório que se trata de uma das melhores normas legais do gênero no mundo.

A mesa de abertura do seminário – na verdade, um cenário que reproduzia uma sala de estar – foi formada pelo secretário de Segurança, General Roberto Jungthon, representando a prefeita Fátima Daudt; a secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Ruschel Petry, a comandante da Guarda Municipal, Luiza Schmidt, a titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Glacira Silva, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) Orlando Pinheiro, a diretora das promotorias de Justiça de Novo Hamburgo, Juliana Maria Giongo, a capitã da Brigada Militar do Município, Carine Reolon, e a tenente-coronel da BM de Porto Alegre e vereadora na Capital, a comandante Nádia Gerhard, que idealizou e implantou a Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Sul.

A secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Ruschel Petry, usou o tempo de sua fala para pedir licença às vítimas ainda silenciosas e se expressar em nome delas, lembrando com especial atenção dos casos de feminicídio registrados. "Apesar de termos avançado, e falo isso como assistente social da rede há tantos anos, destaco a importância dos conselhos para a efetivação plena das políticas públicas em relação ao tema", assinalou.

"Nós temos um ordenamento jurídico excelente no Brasil, mas é preciso colocar em prática, pois vale lembrar que a violência doméstica está na lista de agravos de notificação obrigatória das secretarias de saúde", destacou a secretária. A titular da SDS se refere à Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 2016, inclusive em referência a casos de agressões e maus tratos, que precisam ser identificados, na Lista de Notificação Compulsória (LNC).

Para o secretário municipal de Segurança, General Roberto Jungthon, que transmitiu o abraço da prefeita aos presentes, é necessário que todos reafirmem o sentimento da não violência. “E, então, de posse dessa chama de convicção, que passemos a incendiar, no sentido de influenciar, as demais pessoas”, observou.

Time de mulheres conduziu os painéis

Dividido em painéis, o seminário contou com a participação da advogada Paola Braun, mais a titular da Polícia Civil da Delegacia da Mulher de Novo Hamburgo (Deam NH), Raquel Machado Peixoto, e a coordenadora da Psicologia da Feevale, Maria Lucia Rodrigues Langone. Já a psicóloga Elis Regina apresentou o serviço Viva Mulher e a professora do curso de Direito da Feevale Lisiana Carraro falou sobre o Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), que é um projeto de extensão da universidade hamburguense.

Com revezamento de mestres de cerimônias, desde a coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), por Luciana Quaiato, até a pedagoga da SDS Marilene Alves Lemes, o encontro também teve seus emocionantes momentos culturais. Representando as mulheres de elevada autoestima, houve a apresentação de dança cigana com a professora do Senac NH Tania Franzen e a interpretação da música “Maria da Penha” (originalmente com Alcione) na voz da cabeleireira Vivian Vaz, que trabalha como mobilizadora social pelo empoderamento feminino.