Audiência pública trata da proposta de regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação

Audiência pública trata da proposta de regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação

Publicado em 05/06/2019 - Editado em 14/06/2019
Crédito
Arte/PMNH

A Prefeitura de Novo Hamburgo realiza, no próximo dia 13 de junho, às 19h, no auditório do 10° andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 - Bairro Canudos), audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre a regularização de edificações implementadas, em desacordo com a legislação que específica, e dá outras providências”.

A audiência é aberta à comunidade e as inscrições dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível no local.

Abaixo, a proposta de Projeto de Lei Complementar.