Com a finalidade de ampliar o debate sobre a reformulação e qualificação do Conselho Tutelar em Novo Hamburgo, a Prefeitura realiza na terça-feira, dia 7 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública especial. A audiência complementa a iniciativa do Executivo, que no dia 1º de dezembro apresentou um projeto de lei que regulamenta novos padrões para a seleção e eleição no órgão de auxílio às crianças e adolescentes. A proposta altera a lei municipal 1.261/2005, que trata especificamente da política de atendimento a este público.

Conforme o prefeito Tarcísio Zimmermann, é de fundamental importância qualificar o processo e resgatar esta instituição e seu trabalho. “Precisamos trabalhar a ideia em conjunto”, afirma o chefe do Executivo hamburguense. Para fazer parte da discussão proposta, o juiz João Batista Saraiva, especializado na discussão de proteção e auxílio da criança e da juventude, será um dos convidados para participar da audiência. “Ele é uma das pessoas mais renomadas quando tratamos este tipo de assunto”, completa Tarcísio.

Projeto deve ser votado este ano

O projeto que altera a lei de composição do Conselho Tutelar em Novo Hamburgo poderá ser votado ainda em 2010. Existe a possibilidade de que sessões extraordinárias ocorram em dezembro para que esta, entre outras propostas, sejam agilizadas. Este foi um dos assuntos tratados em uma reunião entre o prefeito e os vereadores no dia 2 de dezembro. No projeto de lei de qualificação do Conselho Tutelar estão exigências de reconhecida experiência na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente, escolaridade de nível superior (concluída ou em andamento) nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Sociologia ou Direito, e outras especificações.