Ato marca aniversário da Lei Maria da Penha
O ato foi marcado pelas falas da coordenadora Anita e do prefeito. Lauermann apontou a responsabilidade das mulheres na mudança de políticas públicas, sua participação e comprometimento. Segundo ele, este é um registro importante da data e todos os envolvidos nessa luta devem ser parabenizados. “Devemos acelerar o sonho de superar a cultura de mulher ser objeto, o que é quase responsável por toda a violência. Assim, teremos um ambiente, cidade, local, bom para todos e todas”, relatou. Anita enalteceu a importância da Lei para todas as mulheres. “A lei vem para tentar acabar com a banalização da violência contra a mulher. Enquanto uma mulher sofrer violência, terá a lei para protegê-la”, declarou. A coordenadora trouxe também um dado importante: desde a aprovação da lei, os casos de homicídios contra a mulher diminuíram em 10%.
Como funciona a lei no Município:
Em Novo Hamburgo, a lei Maria da Penha possui ferramentas para o seu cumprimento. O Viva Mulher – Centro de Atendimento e Referência (Avenida Pedro Adams Filho, 5836, Centro) trabalha atendendo mulheres que sofreram algum tipo de violência, oferecendo a elas assistência social, psicológica e jurídica. A Delegacia da Mulher atende as vítimas de agressões, que podem procurar o serviço pelo número: 3584-5817, das 9 às 18 horas. Para entrar em contato 24 horas, a mulher vítima de violência deve ligar para o número 180.
Lei Maria da Penha
A lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito policial a ser remetido ao Ministério Público.