A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social contou com mais de 500 participantes no Salão Social da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo (SGNH). Realizada na manhã e na tarde desta quinta-feira, dia 6, o encontro serviu de painel para expor e discutir propostas e sugestões apresentadas pela comunidade. Os debates estiveram sob a temática “Garantia de direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

A participação da prefeita Fátima Daudt foi comemorada pelos presentes, pois pela primeira vez um chefe do executivo municipal – segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Ruschel Petry – marcou presença na conferência de Novo Hamburgo. Ao abrir a sua fala, a prefeita se disse especialmente satisfeita em assistir a tamanha adesão de público ao evento. “Neste período de poucos recursos, nós precisamos de ações eficazes, pois temos 68 mil pessoas cadastradas, em nosso Município, na situação de vulnerabilidade social, quando sabemos que o número é superior”, destacou Fátima Daudt. “No entanto, tenho certeza que, juntos, conseguiremos resolver muitos dos problemas da nossa cidade.”

“A Conferência é a instância máxima do controle social”, disse a secretária Flávia, lembrando que o encontro ocorre a cada dois anos. “É a oportunidade da sociedade civil, dos trabalhadores da rede de assistência e da gestão pública dialogarem e avaliarem as ações que estão em andamento.” A titular da SDS também destacou a integração entre várias secretarias municipais, que enviaram os seus representantes ao evento.

Organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), com apoio da Prefeitura de Novo Hamburgo, a Conferência contou na abertura, além da prefeita Fátima e da secretária Flávia, com o vice-presidente do Comas, Orlando Pinheiro, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Nasson Luciano, e a conselheira governamental, da Secretaria Estadual de Saúde, e integrante do Conselho Estadual de Assistência Social, Cândida Kirst Bergmann.

A abertura dos trabalhos também se tornou marcante pela apresentação do grupo de balé do Centro de Vivência Redentora, mantido pela Fundação Semear, do bairro São José. A coreografia que encantou os espectadores ficou a cargo do professor Murilo Viegas.

Presidente em exercício do Comas, Orlando ressaltou em seu pronunciamento que o Estado não pode deixar na mão do mercado as questões relacionadas à assistência social. “A Conferência é, justamente, a grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os envolvidos”, completou.

Na oportunidade, houve a eleição de quatro delegados para a Conferência Estadual, que ocorre de 6 a 8 de novembro no Salão de Atos da PUCRS. Os dois delegados governamentais são Amanda Nunes como titular, com suplência de Vera Rambo, e Roni Gomes na titularidade, tendo de suplente o vice-presidente do Comas, Orlando Pinheiro. Da sociedade civil, um titular é Walmir Silva, com suplência de Binô Zwetsch, e o outro é Billy Anderson Cassol, com Luciano Silva da Silva como seu suplente.

A Conferência Nacional de Assistência Social ocorre de 5 a 8 de dezembro em Brasília, no Distrito Federal.

Quatro eixos de discussão

Anteriormente ao maior congresso no Município, a população hamburguense foi representada por seis territórios, durante as pré-conferências realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Kephas, Canudos, Santo Afonso, Primavera e Centro, mais a Unidade de Referência de Assistência Social (Uras) Lomba Grande. Os debates ocorreram em quatro eixos, como segue:

Eixo 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais

Eixo 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS

Eixo 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais

Eixo 4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais