O diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo participou, nesta segunda-feira (9), de audiência pública sobre a formação e capacitação dos agentes na Assembleia Legislativa. Promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a reunião abordou mudanças promovidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, já aprovada pelo Senado Federal e em análise na Câmara dos Deputados. A PEC inclui as guardas municipais no rol dos integrantes do sistema de segurança pública, junto às forças policiais.

Emerson Edinei Lopes destacou que a Guarda Municipal hamburguense completou 33 anos, sendo uma das pioneiras e referência estadual. Na visão do diretor da corporação, que também representou a Associação das Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, é necessário que o Estado atue na formação de instrutores, de forma regional e centralizada. “Gostaríamos que o Estado não necessariamente formasse os guardas municipais, mas formasse instrutores para que tenhamos agentes com conhecimento nivelado”, disse.

Ele revelou que as academias próprias das corporações municipais asseguram, em média, 700 horas de capacitação e treinamento, superando o mínimo exigido pelo Ministério da Justiça, que é de 470 horas/aula. “Ao longo do tempo, não só Novo Hamburgo, mas as Guardas foram se especializando e se tornaram autossuficientes nas suas formações”, explicou. Edinei frisou a forma colaborativa entre as forças dos municípios, tanto na troca de experiências quanto em operações integradas, citando a ocorrida na última sexta-feira (6), nos limites de Novo Hamburgo, com a participação de agentes de São Leopoldo, Campo Bom e Estância Velha.

Representantes de 16 municípios, entre diretores, agentes e secretários municipais, além de representantes do sistema judicial, participaram do encontro. A criação de um grupo de trabalho foi encaminhada, com representação dos guardas municipais e parlamentares. O objetivo do grupo será debater questões como a regulamentação das guardas, a criação de uma escola de formação, o protocolo de capacitação integrada e a implementação de um consórcio municipal na área da segurança.