Executivo encaminha projeto para reserva de 20% às mulheres na Guarda Municipal

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Medida busca valorização feminina e alinhamento com o estatuto determinando por lei federal
Publicado em 11/03/2025 - Editado em 11/03/2025 - 12:21
Agente mulher da Guarda Municipal de Novo Hamburgo pratica em estande de tiro
Guarda Municipal tem 24 agentes mulheres
Crédito
Arquivo / PMNH

O prefeito Gustavo Finck protocolou um projeto de lei determinando a reserva de 20% das vagas para mulheres em futuros concursos públicos para a Guarda Municipal. 

A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 27 de fevereiro visa a criação de uma política de valorização da presença feminina. 

“A mulher vem assumindo postos chaves e demonstrando competência e diversos cargos públicos. A sensibilidade feminina vai agregar em uma visão mais humanitária das situações da rotina da Guarda”, diz o secretário municipal de Segurança Pública (SMSP), Rosalino Seara.

Atualmente, dos 226 agentes do quadro da Guarda, 24 são mulheres, o que representa pouco mais de 10%. Em sua primeira turma de concursados, no começo dos anos 1990, a corporação chegou a ter 42 mulheres em um total de 180 servidores chamados. 

Além de desenvolver e promover a equidade na ocupação dos cargos de chefia e direção na corporação, o projeto de lei busca adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei Federal nº 13.022/2014.

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