Permite ao requerente solicitar o acompanhamento de execução de obras de drenagem relativas a contrapartidas de empreendimentos.
Este serviço se faz obrigatório para obter certidão que indica que o empreendedor (pessoa física ou jurídica) edificou as estruturas de infraestruturas de drenagem necessárias para o funcionamento da nova edificação. Serão realizados, pela DEP, acompanhamento e fiscalização constante no local da obra,
sem agendamento ou aviso prévio. Sempre que o responsável técnico contratado pelo empreendedor achar pertinente, poderá sanar dúvidas com a fiscalização e
marcar encontros in loco.

Requisitos/ documentos:

• Ter acesso ao Autoatendimento do Portal do Cidadão do município de Novo Hamburgo;
• O requerente já deve ter a aprovação do projeto de drenagem que foi solicitado através do serviço de “Aprovação de Projeto de Rede de Drenagem”.

Informações/ documentos obrigatórios:

• Aprovação de projeto de drenagem pública;
• ART/RRT.

Principais etapas do serviço:

1) Abrir protocolo acessando o Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo” ou dirigir-se de forma presencial ao Protocolo Geral, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

2) A Diretoria de Esgotos Pluviais realizará acompanhamento e fiscalização constante no local da obra, sem agendamento ou aviso prévio. Sempre que o responsável técnico contratado pelo empreendedor achar pertinente, poderá sanar dúvidas com a fiscalização e marcar encontros in loco por e-mail ou telefone.

Após deferimento das obras por parte do engenheiro fiscal, será emitida “Certidão de deferimento referente à rede executada”.

Conforme Lei Complementar N° 2.946/2016, qualquer ato administrativo, técnico ou de vistoria, será desenvolvido pela Administração Municipal, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data protocolada ou do atendimento da pendência ou desconformidade apontada. As discordâncias do projeto, pendências e desconformidades, para a sua aprovação, podem ser corrigidas ou refeitas, no prazo de 3 (três) meses, a partir da ciência do proprietário, permissionário ou responsável técnico.

Formas de acesso:

• Abertura de protocolo on-line, pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo”, selecione:

        Assunto: SEMOPSU – DIRETORIA DE ESGOTOS PLUVIAIS
        Subassunto: ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM

• Presencial: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:

• A abertura do protocolo pode ser feita 24 horas mas o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Previsão de prazo para prestação do serviço:
60 dias

Acompanhamento:

O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção "Consulta de Protocolo".

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
SEMOPSU - Diretoria de Esgotos Pluviais - DEP

Contatos:

• E-mail: semopdep@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão e Empresa

Outras informações:

• Caso não possua login e senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Solicitação de Acesso”.
• Caso já possua login e não lembre da senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Recuperação de Senha de Acesso”.