A Vigilância em Saúde alerta os estabelecimentos comerciais atacadistas e/ou varejistas para observarem, na hora da compra de produtos de origem animal destinados à venda ao consumidor, se os mesmos possuem cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) ou no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), ou ainda no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que estejam sob inspeção estadual (SIE), ou que sejam originários do Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de Novo Hamburgo.

É que até o último mês de junho, conforme decreto e portaria estadual, para a comercialização desses produtos, bastava o cadastro e inspeção pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de qualquer município. No entanto, essa excepcionalidade que vinha desde 2020 a partir de uma declaração de situação de calamidade pública, foi extinta pelo Governo do Estado. Ou seja, a partir de agora só podem ser comercializados produtos de origem animal com o devido cadastro no SISBI, ou SUSAF, ou SIE, ou SIM de Novo Hamburgo.

“A Vigilância Sanitária já vem promovendo ações de orientação nos comércios varejistas e atacadistas para que os estabelecimentos possam se regularizar. Posteriormente, serão realizadas ações de fiscalização para aplicação da devida legislação sanitária vigente”, comenta a gerente de Vigilância em Saúde, Débora Spessatto Bassani.