Comissão abre documentação da segunda classificada na Licitação do Transporte Coletivo

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Primeira classificada foi inabilitada depois de análise da qualificação econômico-financeira
Publicado em 17/04/2023 - Editado em 15/10/2024 - 10:29
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Comissão passa a analisar os documentos da Viação Santa Clara
Crédito
Marina Lemos Hahn

Nesta segunda-feira, dia 17, foi aberto pela Comissão Especial de Licitações o envelope 2, contendo a documentação da empresa segunda classificada na licitação do transporte coletivo.

A primeira classificada, que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus no município na etapa anterior (envelope 1) do processo licitatório, foi julgada inabilitada pela Comissão depois da análise dos documentos de habilitação apresentados, sendo que o critério de qualificação econômico-financeira não foi atendido conforme o regramento do edital da licitação.

Após análise da documentação da licitante classificada em segundo lugar (não há prazo previsto para esta etapa) será aberto o período de recursos para todas as participantes do certame.

Duas propostas apresentadas em fevereiro

Em fevereiro, ocorreu a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus. Duas empresas apresentaram interesse. As concorrentes são dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. O consórcio Novoh BRT (formado pela empresa paranaense Auto Viação Antonina e Melissa Transporte e Turismo) apresentou proposta de tarifa de ônibus de R$ 4,9107, enquanto a empresa catarinense Viação Santa Clara Ltda. propôs R$ 5,0011. As duas propostas ficaram bem abaixo do valor máximo de tarifa previsto no edital, que é de R$ 5,8652.

O contrato para a prestação do serviço de transporte público é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses após a assinatura do contrato. Entre as mudanças previstas, ainda estão a implantação de linhas troncais para ligar bairros ao Centro, integração tarifária, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, películas de proteção solar, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.

Abaixo, a ata inabilitando a primeira classificada.