A revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo avançou nos últimos dias e os pontos que ainda careciam de consenso progrediram durante o “Seminário Revisão PDUA”, que ocorreu nos dias 27 e 28 de fevereiro, no Centro Administrativo Leopoldo Petry, com a participação do Conselho da Cidade (Concidade), que é composto por representantes de entidades como Sinduscon, ACI, Asaec, OAB, Comusa, CAU, CREA, ADEFI, Associações de bairro e Secretarias Municipais.



“De forma democrática e participativa estamos construindo juntos a atualização do nosso Plano Diretor”, enfatizou a prefeita Fátima Daudt, que participou do seminário. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, diz que o Seminário foi muito produtivo. “Aparamos as arestas que ainda eram pontos de discussão provenientes da audiência pública do início de fevereiro e saímos com propostas aprovadas em conjunto que serão a base das minutas de lei a serem apresentadas”, comentou.



Foram dois dias de muitas discussões e debates, coordenados pela URBTEC, empresa curitibana responsável pelo planejamento e elaboração das diretrizes urbanísticas do Plano Diretor. Entre vários assuntos tratados, destaca-se a nova configuração dos setores, a ampliação da área urbana de Lomba Grande, zonas industriais, revisão no sistema viário, tamanho de lotes e permissão de condomínios de lotes, adequação da tabela de atividades em todos os setores, validação do projeto estratégico do Corredor Verde e manutenção do Corredor Cultural até a Praça 20 de Setembro.



A partir do Seminário de Revisão PDUA também foi definido que o índice básico será de 1,5 para todos os setores, com a possibilidade de chegar a 2,0 por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto. Em alguns setores do município será possível chegar ao índice 3,0 por meio da aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência de Potencial Construtivo, da Fruição Urbana e da Fachada Ativa. A proposta inicial apresentada na audiência pública era que esse índice fosse de 1 em todos os setores. Índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área, a reserva de área verde/permeável que deve ser respeitada.



Setor Centro Expandido



Uma mudança interessante proposta na revisão do Plano Diretor é o aumento da zona chamada Setor Centro Expandido, que engloba o bairro Centro e abrange mais bairros com possibilidade de índices de aproveitamento de até três vezes a área do terreno. Esse índice maior nas zonas centrais significa mais adensamento, mais pessoas podendo usufruir das infraestruturas urbanas existentes, tornando a cidade mais sustentável e segura. O objetivo é o desenvolvimento da cidade nas regiões estruturadas do município, regiões que possuem boas ruas no entorno, transporte coletivo, ciclovias, escolas e postos de saúde próximos, que são pontos chave para aumentar a qualidade de vida da população e valorizar os empreendimentos.



Próximo passo



A partir das definições feitas no Seminário, a URBTEC fará a elaboração das minutas de projetos de lei, compreendendo a Etapa 4 – Formatação e aprovação do projeto de lei. Assim que as minutas forem encaminhadas, serão analisadas pelos conselheiros do Concidade e grupo de trabalho da Prefeitura, que já estão com uma intensa agenda programada para esse fim. Após a completa revisão das minutas, ocorrerá nova audiência pública, no final do mês de abril, para apresentação e discussão com a comunidade. O material da Etapa 4 - Formatação e aprovação do projeto de lei também estará disponível no site da Prefeitura no link (clique aqui).

Para permitir mais aprofundamento nos temas, a Prefeitura prorrogou o prazo de conclusão da revisão Plano Diretor Urbanístico Ambiental em 30 dias, passando de abril para maio.

Sobre o Conselho da Cidade - Concidade

Criado pela lei nº 1811 de 2008, o Conselho da Cidade de Novo Hamburgo – Concidade, tem caráter consultivo e deliberativo, objetiva articular políticas de desenvolvimento urbano em conformidade com os objetivos do Plano Diretor Urbanístico Ambiental e Diretrizes do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades.

O Concidade é composto por 25 membros, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos.

A atual revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo, iniciada em junho de 2022, é realizada através de um trabalho conjunto das equipes técnicas da prefeitura, da consultoria e da população, ao longo de 4 etapas. Os trabalhos envolvem eventos comunitários, reuniões e análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente.

Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da prefeitura de Novo Hamburgo no link (clique aqui).