- Quando solicitar licenciamento ambiental?
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O licenciamento ambiental deve ser encaminhado quando a atividade exercida consta no ANEXO I da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações. A Resolução também classificada as atividades conforme o porte da empresa e potencial poluidor, os portes destacados em amarelo são licenciáveis junto ao município, as demais são licenciadas pela FEPAM.
Acesse o Portal da SEMAM para mais informações.
- Quem é isento de licenciamento ambiental?
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A atividade é isenta de licenciamento ambiental quando não consta no ANEXO I da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, ou constam com ressalva em relação ao porte da empresa. Essas atividades não necessitam de documentação da SEMAM atestando sua isenção, porém existe um protocolo de solicitação para empreendimento que precisem de tal documento para fins bancários, por exemplo.
- Como solicitar o licenciamento ambiental?
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O licenciamento ambiental pode ser realizado através do Portal Cidadão pelo assunto SEMAM – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A documentação necessária para a solicitação está descrita nas orientações dos protocolos.
- Quais as licenças ambientais que existem?
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Basicamente são 5 tipos de licença ambiental.
- Licença Prévia (LP): Avalia-se a viabilidade da área/atividade no local escolhido;
- Licença de Instalação (LI): permiti a instalar do empreendimento/atividade;
- Licença Prévia-Instalação (LPI): LP e LI são emitidas de forma aglutinada. Pode ser solicitada nos casos em que o requente já possui toda a documentação necessária para emissão de LI, no entanto, ainda não possui LP;
- Licença Única (LU): Licença de regularização para atividades que estão operando sem licenciamento, válida por 1 ano, com condições especificadas no documento. Deve ser renovada dentro do prazo estipulado;
- Licença de Operação (LO): Licença que permite operar a atividade, válida por 4 anos, com condições especificadas no documento. Deve ser renovada dentro do prazo estipulado.
- Como atender as condições específicas da licença ambiental?
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Cada licença ambiental emitida possui itens que orientam a empresa/empreendimento a manter a atividade exercida regular. Alguns itens contêm solicitações, com prazo, para atendimento. A documentação exigida deve ser protocolada como uma juntada de documentos ou planilha de resíduos de efluente pelo Portal Cidadão, assunto SEMAM – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Acesse o Portal da SEMAM para acessar as diretrizes.
- Quanto custa uma licença ambiental?
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Conforme condicionante da licença, a taxa de licenciamento ambiental deve ser solicitada anualmente pelo email boletosdla@novohamburgo.rs.gov.br. A primeira taxa é gerada na emissão do documento. Os valores variam para cada tipo de licença, porte e potencial poluidor da atividade.
Acesse o Portal da SEMAM para obter a tabela com os valores em cada caso.
- Posso anexar documentos nos protocolos de solicitação de licença ambiental já abertos?
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Essa opção não é possível. Para enviar documento deve ser gerado novo protocolo pelo Portal Cidadão assunto SEMAM – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, subassunto juntada de documentos ou resposta a ofício.
- Como saber como está o andamento do meu pedido de licença ambiental?
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Acesse a Consulta de Protocolo pelo Portal Cidadão. Todas as tramitações e pareceres estão disponíveis nessa consulta.