Este serviço tem por finalidade o aceite da PMNH da demarcação dos lotes que serão caucionados em garantia da execução do loteamento.

OBS: Este tipo de protocolo antecede a “LICENÇA PARA INÍCIO DE LOTEAMENTO”.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
    • Anexar o projeto do loteamento, marcando os lotes a serem caucionados. Deverão ser marcados 40% dos lotes, distribuídos por todo o loteamento.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Formas de acesso:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
18 meses

Setor responsável pelo serviço:
SEDUH – DESENVOLVIMENTO URBANO

Contatos:
    • Telefone: (51) / (51) 3097-9400

    • E-mail: ddu@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Após o aceite da municipalidade, será emitida uma certidão de caucionamento que deve ser levada ao registro de imóveis para averbação das cauções nas matrículas escolhidas.

    • Para mais informações, acesse o link https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/aprovacao-loteamento