Os efeitos da pandemia na economia e a recuperação dos empregos tem ganhado cada vez mais a atenção dos municípios com o avanço da vacinação contra a covid. E, neste contexto, Novo Hamburgo tem se destacado com o número crescente de abertura de novas empresas e a acentuada geração de empregos nos últimos meses.

“O município está em processo acelerado de recuperação econômica porque desde 2017 estamos trabalhando para reduzir a burocracia para quem quer investir em Novo Hamburgo, bem como com um processo contínuo de modernização da máquina pública. Atrelado a isto, promovemos o desenvolvimento e a diversificação da matriz econômica, os investimentos a curto, médio e longo prazo em inovação, inteligência, capacitação, empreendedorismo e mão de obra qualificada”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico Paraskevi Bessa-Rodrigues.

Novo Hamburgo acumula 5.968 novas vagas de trabalho criadas entre janeiro e julho deste ano e mais de 3.000 novos empreendimentos foram constituídos em solo hamburguense no primeiro semestre de 2021.

Os números traduzem a política pública de apoio ao crescimento dos empreendedores já instalados em Novo Hamburgo e o ambiente favorável criado no município para receber empreendimentos. Este ambiente benéfico passa pela simplificação de processos implantada nos últimos anos pela Prefeitura para garantir economia de tempo e de recursos, bem como a substituição do papel pelas solicitações e emissões on-line. Hoje, do conforto da casa ou do escritório, o empreendedor consegue solicitar pela internet os principais serviços.

Lei de Liberdade Econômica é aplicada desde 2019

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico aplica em Novo Hamburgo a Lei de Liberdade Econômica desde a sua origem, quando ainda era a Medida Provisória (MP) 881, que culminou na Lei nº 13.874/2019 do governo federal e no Decreto Municipal nº 9.841/2021. A Lei estabeleceu critérios das atividades e as consideradas de baixo risco simultaneamente para a Vigilância sanitária, bombeiros e baixo potencial poluidor para o meio ambiente foram dispensadas do alvará de funcionamento e dos licenciamentos.

Linha do tempo da desburocratização e simplificação de processos

- 17 de outubro de 2017: entrada na Redesim com as análises de viabilidade

Esse foi um grande passo para o município quanto aos registros das empresas, facilitando os empreendedores sobre a viabilidade de instalação de um negócio na localização desejada.

- 04 de abril de 2018: inauguração da Sala do Empreendedor

O empreendedor deixou de transitar em vários setores da prefeitura, passando a fazer todos os encaminhamentos referentes ao alvará municipal, inscrição municipal e licenças municipais em um mesmo local.

- 14 de maio de 2018: protocolos aceitos somente com o check-list completo

A exigência contribuiu para a diminuição dos protocolos parados na Prefeitura, que ficavam aguardando documentos dos contadores e/ou empresários para o andamento do processo. Isso contribuiu também para a diminuição do tempo de análise para o deferimento e a emissão do Alvará de funcionamento e localização.

- 30 de abril de 2019: município passa a aplicar a MP 881 – Lei da Liberdade Econômica

Com a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) 881 e a Resolução nº 51, as empresas com atividades de baixo risco simultaneamente para a Vigilância sanitária, bombeiros e baixo potencial poluidor para o meio ambiente foram dispensadas do alvará de funcionamento e dos licenciamentos.

- Setembro de 2019: início do agendamento eletrônico

O agendamento eletrônico trouxe melhora na qualidade do atendimento da Sala do Empreendedor.

- 20 de setembro de 2019: aprovação da Lei da liberdade Econômica nº 13.874/2019.

A Medida Provisória (MP) 881 é aprovada no Senado e vira a Lei da liberdade Econômica nº 13.874/2019.

- 20 de março de 2020 - Entrada com o licenciamento na Redesim

Novo Hamburgo inicia a utilização do módulo de licenciamento na Redesim.

- 27 de março de 2020: alvará on-line

Com essa disponibilização o empreendedor não precisou mais vir até a Prefeitura para retirar seu Alvará de funcionamento e localização. O mesmo passou ser emitido com um código de verificação para conferência on-line.

- 12 de agosto de 2020 - Dispensa de Alvará de MEIs

O Município passa a aplicar a Resolução CGSIM 59/2020 que dispensou a necessidade de alvarás para os MEIs.

- 8 de março de 2021: início dos protocolos on-line pelo atende.net

Esse foi mais um grande passo para a desburocratização dos processos de alvará de funcionamento e localização das empresas. As solicitações passaram ser on-line, reduzindo o tempo e os custos.

Com isso, a Sala do empreendedor passou a atender presencialmente somente os Microempreendedores Individual (MEIs), que ainda não conseguem realizar o atendimento pelo Portal do Empreendedor.

- 16 de agosto de 2021 – Decreto reitera critérios da Lei de Liberdade Econômica

A Prefeitura reitera a aplicação da Lei de Liberdade Econômica com o Decreto Municipal nº 9.841/2021 e critérios para a classificação de atividades de baixo risco.