Regularização Fundiária
Este serviço tem por finalidade a regularização de áreas de interesse social que estejam em situação irregular.
Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
• Documento de identificação pessoal (RG/ CNH e CPF);
• Comprovante de endereço.
Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento.
2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria Geral de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS.
3) Análise da equipe técnica do Departamento de Projetos Técnicos.
4) Parecer da Diretoria Geral de Habitação.
5) Registro da área no CADIG.
6) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.
Formas de acesso:
• PRESENCIAL: abertura do protocolo na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS)
Atendimento:
• PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS)
Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.
Acompanhamento:
• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1
• TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)
Custo do Serviço:
Gratuito
Validade:
Não se aplica
Setor responsável pelo serviço:
SDSH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - Diretoria Geral de Habitação
Contatos:
• Telefones: (51) 30979480 (Diretoria Geral de Habitação)
Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento
Serviço para:
Cidadão (pessoas que moram em núcleos habitacionais urbanos irregulares)
Outras informações:
Após a avaliação da solicitação será encaminhada para resposta ao requerente.