Fiscalização de Ocupação Irregular

Publicado em 20/07/2021 - Editado em 11/08/2022

Este serviço destina-se a receber denúncias relacionadas a Habitação.

OBS: A denúncia pode ser feita de forma anônima, mas deve conter a localização exata do local objeto de ocupação irregular.

Requisitos/ documentos:
Não se aplica

Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento ou abrir o protocolo via telefone mesmo.
O protocolo também pode ser aberto acessando o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.
2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS (caso tenha agendado atendimento presencial).
3) Cadastramento e triagem.
4) Parecer da Diretoria de Projetos Técnicos.
5) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SEDUH – HABITAÇÃO” e Subassunto: “SEDUH – FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR”.
      
      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.
      
    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, no andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)
      
    • PRESENCIAL: na Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS).
      
    • TELEFONE: (051) 30979480

Atendimento:
    • On-line: 24 horas
      
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)
      
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, no andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Previsão de prazo para prestação do serviço:
Sob demanda – de acordo com a solicitação do processo.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
90 dias

Setor responsável pelo serviço:
SEDUH – Diretoria de Habitação

Contatos:
    • Telefone: (51) 30979480  (Diretoria de Habitação)

Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento ou imediato (se for via telefone)

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica