Cadastro em Área Irregular

Publicado em 20/07/2021 - Editado em 03/06/2025

Este serviço se refere a manutenção do cadastro dos moradores de áreas de interesse social e para regularização de lotes do município de Novo Hamburgo.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
• Para a realização do cadastro um responsável da casa maior de 16 anos deve comparecer ao serviço com os seus documentos (RG e CPF ou RG e Título) e pelo menos um documento original de cada morador e fazer a entrevista de habilitação. Documentos como carteira de trabalho, CPF e comprovante de residência, apesar de não obrigatórios, facilitam o processo.
• Se o morador reside no local a mais de 04 anos e não fez a transferência de titularidade, anexar a fatura de água ou luz anterior a dezembro de 2016.
• Se a localização do imóvel for em becos, ruelas ou vias sem acesso visual ao google maps, anexar fotos da frente do imóvel e/ou localizador do mesmo.
    
Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento.

2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria Geral de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS.

3) Cadastramento e triagem.

4) Avaliação da Diretoria Geral de Habitação.

5) Parecer da Diretoria Geral de Habitação.

6) Emissão de documento.

7) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
• PRESENCIAL: abertura do protocolo na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
• PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.

• TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
30 dias

Setor responsável pelo serviço:
SDSH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - Diretoria Geral de Habitação

Contatos:
• Telefones: (51) 30979480 (Diretoria Geral de Habitação)

Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento

Serviço para:
Cidadão (famílias com renda familiar bruta que não ultrapasse 3 salários mínimos)

Outras informações:
Não se aplica

Dúvidas

Desenvolvimento Social e Habitação

Diretoria Geral de Habitação
(51) 30979480