O contribuinte hamburguense agora conta com mais praticidade e conforto na hora de buscar serviços na Prefeitura. O protocolo digital é uma ferramenta completa e de fácil acesso para mais 314 tipos de atendimento e está disponível on-line para o cidadão. Sem a necessidade de deslocamento até o Centro Administrativo Leopoldo Petry, é possível fazer as solicitações a qualquer momento, basta acessar o portal https://novohamburgo.atende.net e fazer o cadastro. Caso a pessoa já tenha cadastro junto ao governo federal pelo site https://www.gov.br/pt-br, não é preciso se cadastrar, o acesso é automático mediante esses dados.



“A Prefeitura passou por troca de sistema nos últimos meses e hoje, com o sistema funcionando devidamente, aliado à necessidade de aperfeiçoamento para atender à demanda da sociedade durante a pandemia, diminuímos os riscos de contágio proporcionando o acesso ao protocolo digital”, afirma o secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva.

Confira abaixo os serviços que podem ser acessados por meio do Protocolo Digital:

PRINCIPAIS ACESSOS

Abertura de Protocolo

Consulta de Protocolo

Certidão de Baixa de Empresa

Certidão de Bombeiros

Comprovante de Inscrição Municipal

Consulta Cadastro Imobiliário x Proprietário

Emissão de Guias IPTU

Consulta e Autenticidade da Certidão Negativa de Débitos - CND

Emissão de Guias Dívida Ativa

Emissão de Guia Reparcelamento

Extrato de Débito

Ordens de Compra referentes ao COVID-19

Contratos Lei 13.019/14

Consulta de Licitações

Solicitação de Acesso

Emissão de 2ª via de alvará

Guia ISS AUTÔNOMO 2021

Registro de Ponto

Emissão do Relatório Espelho Ponto

Consulta de Contracheque

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (17 serviços)

Diretoria de Compras e Licitações

Aditamento de Contrato

Certificado de Registro Cadastral

Cópia de Documentos

Defesa de Notificação

Impugnação Ou Esclarecimento de Edital de Licitação

Marco Regulatório (SDSl)

Marco Regulatório (Secult)

Marco Regulatório (Seg)

Marco Regulatório (Smed)

Marco Regulatório (Smel)

Marco Regulatório (Sms)

Recurso Administrativo de Processos Licitatórios

Reequilíbrio Econômico/Financeiro (Realinhamento de Preços)

Marco Regulatório - Recurso Administrativo

Diretoria de Patrimônio

Cedência, Permuta, Dação em Pagamento ou Doação de Área Pública

Doação de Bens Móveis

Denúncia de Danos Ou Uso Irregular de Patrimônio Público

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM (16 serviços)

Gabinete

Pareceres diversos

Diretoria de Licenciamento Ambiental

Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental

Juntada de Documentos Semam

Planilha de Resíduos e Efluentes

Plano Anual de Atividades - Semam

Resposta a Ofício - Diretoria de Licenciamento Ambiental

Arborização

Doação de Mudas de Plantas

Justificativa/Motivo Para Remoção de Árvores

Poda de Árvores - Semam

Remoção de Árvores - Semam

Diretoria de Limpeza Urbana

Colocação de Coletor de Resíduos Comunitário

Reclamação Sobre Coleta de Resíduos Domiciliares

Resposta a Ofício

Autos de Infração

Defesa de Auto de Infração

Recurso de Julgamento de Defesa de Auto De Infração (Semam)

Juntada de Documentos Semam - Autos De Infração



SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFAZ (60 serviços)

ISSQN

Recurso de 1ª Instância - Tributação - Web

Consulta a Legislação Tributária - Web

Cancelamento de Nota - Web

Resposta a Intimação

Baixa de Empresa sem Prestação de Serviço

Enquadramento Sociedade de Profissionais

Cópia de Processo Issqn

Baixa de Empresa com Prestação de Serviço

Arq/Eng Fora do Município - Issqn

Alteração Contratual Sócio/Capital

Autônomo - Abertura de Inscrição Municipal

Recurso Exclusão Simples Nacional

Exclusão de Pendências Issqn

Regime Especial - Emissão Nfse

Inclusão de Pagamento Issqn

Restituição de Issqn

Mei- Alteração- Dispensa De Alvará

Mei-Inscrição Municipal-Dispensa De Alvará

Alteração Contratual - Razão Social/Sócio/Capital

Enquadramento/Desenquadramento Mei

Autônomo - Baixa De Inscrição

Autônomo - Cancelamento De Dívidas

Certidão Narrativa Autônomo Ou Sócio

Declaração Espontânea De Débitos Issqn

Restituição Issqn Simples Nacional

Denúncia - Issqn

Autônomo Isento - Baixa de Inscrição

Certidões de Débitos

Certidões de Débitos Imobiliários (IPTU/taxa e CM)

Certidões de Débitos Mobiliários (ISS e multas tributárias)

Certidões de Débitos Contribuinte (CPF/CNPJ)

Dívida Ativa

2ª Via Do Termo De Parcelamento De Débitos

Baixa De Débitos

Baixa De Dívida Ativa Valor Ínfimo

Calculo Proporcional Dívida Ativa

Cancelamento De Honorarios

Compensação/Restituição De Tributos

Exclusão Do Polo Passivo

Extinção De Execução Fiscal

Inclusão De Polo Passivo

Liberação De Penhora

Parcelamento Dívida Ativa - Recuperação Judicial

Prescrição De Dívida

Recurso Junta De Recursos Fiscais - Gestao Tributaria

Revisão De Dívida Ativa

Revisão De Protesto Cda

Compensação/Restituição De Tributos (Imobiliária)



Tributos Imobiliários (IPTU)

Isenção de IPTU - entidades



Revisão de Cadastro

Revisão de Cadastro - Recadastramento

IPTU - Imóveis locados PMNH/FSNH/COMUSA



Tributos Imobiliários (ITBI)

ITBI - Imunidade

Prorrogação de Prazo - Fiscalização ITBI

Restituição de ITBI

ITBI - 1ª Revisão

ITBI - 2ª Revisão - Comissão



Isenção de IPTU 2022

Isenção por Renda

Isenção por Bolsa Família

Isenção por Tempo de Propriedade

Isenção para Aposentados por Invalidez Permanente



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E VIÁRIOS (82 serviços)

Iluminação Pública

Devolução De Luminárias

Extensão De Rede De Iluminação Pública

Iluminação Pública - Lâmpada Queimada

Novos Pontos De Iluminação Pública

Troca De Postes De Iluminação Pública

Iluminação Pública - Lâmpada Acesa

Iluminação Pública - Lâmpada Acende E Apaga



Serviços Urbanos

Adoção de Praças, Canteiros e Rótulas

Autorização Para Utilizar o Passeio

Banheiros Públicos (Revitalização, Limpeza)

Colocação de Placa de Proibido Colocar Lixo

Implementação de Novas Praças

Limpeza de Arroio

Limpeza de Próprios Municipais (Praças, Etc)

Limpeza de Vias (Após Chuvas)

Limpeza ou Cercamento De Terreno

Limpeza, Capina e Roçado de Áreas e Vias Públicas

Manutenção dos Brinquedos das Praças Públicas

Parque (Revitalização, Limpeza, Brinquedos)

Passeio Público (Construção)

Passeio Público (Desobstrução E Limpeza)

Passeio Público (Manutenção/Conserto)

Pintura de Meio Fio

Placa de Identificação de Rua

Praça (Limpeza)

Praça (Revitalização, Brinquedos)

Praça (Revitalização, Limpeza, Brinquedos)

Próprios Municipais (Revitalização, Limpeza)

Rampa de Acesso para Deficientes Físicos

Recolhimento de Animais Mortos

Recolhimento de Resíduos

Remoção de Barro em Vias Públicas



Diretoria de Esgotos Pluviais

Atestado de Recebimento de Efluente Tratado

Certidão de Retenção Pluvial

Diretrizes Especificas da Semopsu - Drenagem Pluvial

Vistoria de Caixa de Retenção

Vistoria e Orientação Técnica

Autorização Para Abertura De Vala Em Vias Públicas

Trânsito

Autorização Especial para Estacionamento

Encaminha Melhorias para o Trânsito

Informação Referente a Trânsito

Implantação e Regulamentação de Placas de Sinalização Viária

Implantação e Substituição de Semáforos e Alteração de Tempos Semafóricos

Pintura de Faixa de Segurança

Pintura Regulamentar de Meio-Fio

Pinturas e Revitalização da Sinalização Viária

Rebaixamento de Meio-Fio

Redutor de Velocidade(Quebra-Molas) e Rotatórias

Sinalização de Trânsito



Obras Públicas

Abertura ou Extensão de rua

Aterro

Atestado de Capacidade Técnica

Boca-de-Lobo (Troca de Endereço)

Brita/Saibro/Patrolamento

Canalização(Conserto ou Substituição)

Canalização(Instalação)

Colocação/Reparos/Realinhamento de Meio-Fio

Conserto de Paralelepípedo (Pedra Irregular em Via Pública)

Conserto em Boca-de-Lobo

Escadarias (Conserto E Manutenção)

Esgoto a céu aberto

Esgoto Entupido

Infiltrações (Acesso de Garagem)

Infiltrações (Caixa de Boca-de-Lobo)

Infiltrações (Muro)

Infiltrações (Passeio Público)

Infiltrações (Via Pública Asfaltada)

Infiltrações (Via Pública Não Asfaltada)

Limpeza de Boca-de-Lobo

Melhorias de Acessibilidade nas Vias Públicas

Passeio Público (Desobstrução e Limpeza)

Pavimentação / Recapeamento Asfáltico

Construção de Pontes

Projetos de Canalização de Canais e Pontes

Recomposição Asfáltica em Via Pública (Tapa Buracos)

Recomposição de Passeio Público

Reforma e Manutenção de Canais E Pontes

Solicitação de Desvio de Tubulação Pluvial

Termo de Recebimento de Obras (Definitivo ou Provisório)

Aditamento de Contrato de Obra

Boca-de-Lobo (Instalação)



Cemitério

Cancelamento de Boletos - Necrópole



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (99 serviços)

Desenvolvimento Urbano

2º Via de Habite-Se

Aferição/Troca de Número Predial

Alinhamento para Construção

Alinhamento para Muro

Alteração de Responsável Técnico

Alteração de Uso sem Acréscimo de Área

Alteração/Substituiçãode Projetos Arquitetônicos

Análise de Anteprojeto Arquitetônico

Análise Prévia de Interesse de Doação

Aprovação de Desmembramento de Lote

Aprovação de Loteamento

Aprovação de Projeto Complementar

Aprovação de Projeto de Regularização - Lei 3214/2019

Aprovação de Projeto Legal de Arquitetura de Licença Para Construir - Lei 2946/2016

Aprovação de Projeto Legal de Arquitetura - Lei 2946/2016

Autorização para Implantação de Rede Elétrica

Averbação de Desmembramento de Lote

Averbação de Possuidor

Averbação de Proprietário

Averbação de Proprietário - Arrematação

Cancelamento de Projeto Arquitetônico

Caução de Lote / Alteração

Certidão De Baixa De Predio

Certidão De Distância De Esquina

Vistoria Para Certidão De Habite-Se Total/Parcial

Certidão de Localização

Certidão d Logradouro

Certidão de Zoneamento para Fepam

Certidão Especial - Cadig

Certidão Especial - Desenvolvimento Urbano

Certidão Narrativa de Lote

Contestação de Laudo de Avaliação de Imóvel

Cópia de Plantas

Demarcação de Número Predial

Desapropriação de Área

Desmembramento de Prédios

Devolução de Taxas - Seduh

Due Diretrizes do Código de Edificações

Due Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo

Due Diretrizes Urbanísticas do Plano Diretor

Fiscalização de Obra Irregular Ddu

Fornecimento de Dpd - Detalhe do Plano Diretor

Instalação de Parklet - Lei 3239/2019

Laudo de Marquises - Lm 29/1989

Licença/Alvará de Construção

Licença para Construção de Muro

Licença para Demolição de Prédio e Certidão de Baixa de Prédio

Licença para Início de Loteamento

Licença para Reforma

Verificação de Localização de Imóvel em Lomba Grande

Mapa

Outorga de Construir - Compra Direta

Pareceres diversos sobre o Plano Diretor

Retificação de Medidas

Revisão de Cadastro para Alvará

Substituição de Plantas

Autorização para Transferência de Índice Construtivo

Vistoria de Reforma e/ou Troca de Usod a Edificação

Vistoria de Fundações

Vistoria de Loteamento, Liberação de Cauções, Certidão de Liberação

Solicitação de Cadastro de Imóvel Rural

Due Diretrizes para Atividades Permissíveis Sob Análise - Pa

Defesa de Auto De Infração - Ddu

Transporte Público

Permuta de Ponto de Taxi

Autorização para Emplacamento - Moto Taxi

Autorização para Emplacamento Motofrete

Autorização para Fretamento Municipal de Transporte

Renovação do Cadastro de Motorista de Transporte Escolar

Renovação do Cadastro de Motorista de Taxi

Certidão Comprobatória - Taxi

Certidão de Baixa/Lotação de Veículo - Transporte Escolar

Certidão de Baixa/Lotação de Veículo - Taxi

Certidão de Isenção de IPVA - Taxi

Certidão de Moto-Taxi / Moto-Frete

Certidão Comprobatória - Transporte Escolar

Cadastro de Motorista De Taxi

Cadastro de Motorista de Transporte Escolar

Fiscalização de Transportes - Seduh

Certidão de Isenção de IPVA- Transporte Escolar

Solicitação para realizar Transporte Escolar

Autorização para Vistoria de Transporte Escolar Fora de Prazo

Parada de Ônibus (Implantação e Reparos)

Reclamação Contra Motorista de Táxi e Transporte Escolar

Recurso de Infração da Diretoria de Transportes

Alterações de Transporte Coletivo

Solicitação da Baixa da Delegação

Autorização para Publicidade no Taxi

Autorização para Vistoria de Taxi Fora do Prazo

Solicitação de Baixa da Autorização - Transporte Escolar

Certidões Diversas de Transportes Publico

Cadastro ou Renovação de Moto Fretista

Cadastro ou Renovação de Moto Taxista

Certidão de Isenção de IPVA Moto Taxi

Certidão de Baixa/Lotação de Moto-Taxi / Moto-Frete

Baixa de Veiculo Taxi ou Transporte Escolar



Habitação

Cadastro de Unidade Habitacional em Área Irregular

Fiscalização de Ocupação Irregular

Negociação de Contratos de Habitação

Termo de Quitação Loteamentos Municipais



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (18 serviços)

Atestado de Pleno e Regular Funcionamento

Defesa de Auto de Infração - Sedec

Denúncia de Vendedor Ambulante

Licença Temporária

Recurso em 2ª Instância

Solicitação

Denúncia de Estabelecimento Irregular

Elogio

Reclamação

Sala do Empreendedor

2ª Via de Alvará

Atestado de Pleno de Regular Funcionamento

Restituição de Taxa de Alvará

Revisão/Adequação de Alvará

Alvará de Funcionamento e Localização - Pessoa Jurídica

Alteração de Endereço Pessoa Física

Alvará de Funcionamento e Localização - Pessoa Física

Alteração de Atividade/Endereço Pessoa Jurídica

Renovação de Alvará



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (9 serviços)

Chamamentos Públicos

Eventos Esportivos e de Lazer

Outros Assuntos sobre Esporte e Lazer

Programas e Projetos de Esporte e Lazer

Ginásio Agostinho Cavasotto

Praça Pedro Alles

Campo do Liberdade

Estação Cidadania

Ginásio da Fenac



SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA (08 serviços)

Acompanhamento da GM em evento

Cartório/Multas de Trânsito

Defesa de Auto de Infração

Ressarcimento de Multas de Trânsito



Guarda Municipal - Ouvidoria

Denúncia

Elogio

Denúncia

Sugestão

Reclamação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (01 serviço)

Atestado de Vaga

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (3 serviços)

Prontuário, Medicamentos e Atestados

Cópia de Prontuário de Atendimento Médico

Solicitação de Medicamentos



Diretoria Administrativa

Atestado do Cebas

Centro De Operações de Emergência Municipal - Covid 19 (01 Serviço)

Solicitação Ao Coem - Centro De Operações De Emergência Municipal - Covid 19