Licenciamento ambiental e legislação em tempos de pandemia foi a pauta do encontro virtual entre os membros da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Udo Sarlet. “Foi uma reunião preparatória para uma audiência com o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos”, diz Sarlet, ao ressaltar que na reunião com o secretário de Estado será retomada a questão da assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre os municípios e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Trata-se de um documento necessário para habilitar os órgãos municipais de meio ambiente ao recebimento de 30% do valor da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental para os seus fundos de meio ambiente, assunto que vem sendo tratado desde o ano de 2011.

“Queremos sensibilizar o Governo do Estado para que o RS seja a primeira unidade da federação a efetivar os repasses tão importantes para a gestão ambiental dos municípios”, completa Sarlet.

A reunião também serviu para debater sobre as parcerias para cursos online para servidores dos órgãos ambientais municipais, em especial sobre o novo Código Estadual de Meio Ambiente e sobre a Lei de Liberdade Econômica.

“A atualização dos servidores dos órgãos municipais de meio ambiente é fundamental para que os processos de licenciamento ambiental tenham a segurança jurídica tanto para o órgão licenciador quanto para o empreendedor. A legislação estadual mudou e temos também novidades a nível federal como a Lei de Liberdade Econômica e estas informações são essenciais à administração pública ambiental”, acrescenta o secretário municipal de Novo Hamburgo.

Participaram do encontro representantes das seguintes cidades, membros da Anamma:

Palmitinho

Manoel Viana

Canoas

Tramandaí

Santa Rosa

Três Coroas

Alegrete

Santa Maria

Campo Bom

Mampituba

Capão da Canoa

Torres

Nova Santa Rita

Nova Petrópolis

Farroupilha

Imbé

Passo Fundo

Portão

Bagé

Esteio

Nova Hartz

São Leopoldo

Novo Hamburgo

Rio Grande

Lajeado

Tupanciretã

Santo Ângelo

São João do Polêsine

Tapejara

Gramado

Uruguaiana