A Prefeitura de Novo Hamburgo esclarece que o projeto de lei nº 91, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 13, que autoriza o parcelamento de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM, permitirá que o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores seja honrado.

Os valores parcelados e reparcelados somam mais de R$ 100 milhões e tiveram origem no histórico de inadimplência em várias gestões. O novo parcelamento reduzirá as parcelas do Município em aproximadamente 200 mil reais mensais, permitindo-o a continuar pagando não somente as parcelas como também as quotas patronais mensais.

Esclarece também que o município está em dia quanto aos recolhimentos da parte dos servidores, e, portanto, as afirmações em contrário são mentirosas e demonstram profundo desconhecimento administrativo ou intenção de confundir a avaliação do cidadão.

Também é importante esclarecer que o projeto votado não contempla carência para pagamentos. Salientamos que este parcelamento possibilitará que o plano de pagamentos do Município se torne equilibrado, até que se façam estudos e recálculos atuariais das dívidas com o Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Da mesma forma, será realizada a revisão dos planos assistenciais e previdenciários com objetivo de identificar os reais problemas do Instituto.

Ressaltamos o compromisso desta gestão em evitar prejuízos à população de Novo Hamburgo, bem como o de reduzir o risco dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Entendemos o posicionamento de alguns servidores, porém salientamos que ao contrário de outras administrações, estamos enfrentando o problema.