O protocolo de "Alinhamento para Construção" é o passo inicial para aprovar um projeto arquitetônico. O alinhamento viário informa o regramento urbanístico do imóvel e aponta se existe algum condicionante no lote, tais como alargamento viário, ruas projetadas, entre outros.

OBS 1: Este protocolo deve ser aberto para dar início ao processo de aprovação de um projeto.

OBS 2: Este serviço precisa de acompanhamento de técnicos habilitados: arquitetos ou engenheiros civis.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
    • Planta de Situação conforme modelo localizado em https://novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/servicos/Modelo_Prancha_ALINHAMENTO19072016.pdf.
    • Matrícula atualizada do Registro de Imóveis, com até 90 dias de expedição.

Documentos facultativos para anexar ao protocolo:
    • Caso o lote não esteja em nome do requerente, anexar contrato de compra e venda;
    • Caso o lote tenha frente para as rodovias, anexar o Alinhamento Viário dos órgãos responsáveis pelas rodovias.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo e pagar a taxa gerada na abertura do protocolo.

* protocolo terá andamento após a compensação bancária

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “ALINHAMENTO PARA CONSTRUÇÃO”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
27 URMs para lotes com testada de 20 metros + 0,90 URMs por metro excedente

Validade:
01 ano, prorrogável por igual período, mediante pedido de Revalidação de Alinhamento.

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO – DGDU - Cartografia

Contatos:
    • Telefone: (51) 3097-9400 ramal 9123

    • E-mail: cartografia@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Os protocolos são analisados por ordem de abertura.

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Mais informações, acesse: https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/alinhamento-construcao.

    • Mais informações sobre o processo do Alinhamento, consulte o artigo 36 da Lei Complementar 2946/2016 em https://novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/servicos/2946_de_2016.pdf.

    • Este protocolo antecede a aprovação do projeto.