A Prefeitura de Novo Hamburgo publicou nesta quarta-feira, dia 13, o Aviso 20/2019, que informa sobre o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/2019 para concessão do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo. O novo contrato será válido por 20 anos, sem possibilidade de renovação. A data de abertura dos envelopes será no dia 16 de abril, uma terça-feira, às 14 horas.

De acordo com o assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, todos os ajustes de texto e a devida revisão foram realizados conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A expectativa por esse novo edital já dura quase dez anos em Novo Hamburgo”, observa. "A nova fase de desenvolvimento no transporte coletivo busca garantir estabilidade aos serviços a partir da evolução das tecnologias voltadas às cidades e ao conforto dos cidadãos”, acrescenta. De acordo com o Jurídico da Prefeitura, um valor teto de R$ 4,11 deve ser obedecido pela vencedora, portanto, poderá ser apresentada tarifa de menor valor.

Também foi publicado na quarta-feira, dia 13, o Edital de Contratação Emergencial nº 01/2019, para a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros pelo período de seis meses, enquanto transcorre o processo licitatório e a nova empresa esteja apta a assumir o contrato. A abertura dessas propostas será em 21 de março deste ano, uma quinta-feira, às 14 horas.

Confira as novidades do novo contrato

O Edital de Concorrência Pública Nº 02/2019, publicado no site de editais da Prefeitura (clique aqui), prevê que a empresa ou consórcio de empresas coloque à disposição uma frota de 140 ônibus, sendo 127 operantes e 13 reservas. E 45% dos veículos terão ar-condicionado, logo na largada da operação, além de película protetora solar. O sistema de refrigeração, para comodidade dos passageiros, chegará a cem por cento até o final do quinto ano de contrato. Também não serão permitidos ônibus com mais de dez anos de fabricação em tráfego pelas linhas circulares, ou seja, interior dos bairros, e radiais ou transversais, fazendo a ligação entre vários pontos da cidade.

A partir do novo contrato, toda a frota para o transporte público de passageiros em Novo Hamburgo deverá dispor de elevador para acesso de pessoas com necessidades especiais. Também está previsto um espaço interior para acomodar os cães-guias de deficientes visuais.

A bilhetagem eletrônica, assim como a publicidade, ficará a cargo da empresa ou consórcio vencedor da licitação. Os itinerários serão realizados com integração tarifária entre as linhas e pontos de embarque e desembarque.

Também está prevista a bilhetagem com reconhecimento facial. E, ainda no quesito segurança, câmeras de videomonitoramento e botão de pânico estarão instalados nos veículos.

Logística inteligente

A nova logística permitirá ao usuário pagar apenas pela primeira tarifa quando utilizar duas vezes a mesma linha circular, no interior do bairro, retornando no prazo máximo de 50 minutos.

Outra situação, também no mesmo prazo de 50 minutos e com pagamento único da primeira tarifa, diz respeito ao uso de linha circular seguida de radial ou vice-versa.

Já quando o usuário utilizar uma linha radial para ir de um bairro ao Centro, por exemplo, e depois embarcar em outra linha radial a fim de se deslocar a outro bairro, pagará tarifa integral na primeira viagem, mas no segundo trecho o custo será de 50%.

Conforme o edital, serão 61 linhas, das quais 15 são circulares (duas em Lomba Grande), 39 radiais e sete transversais. As circulares, por dentro dos bairros, as radiais, para unir cada bairro ao Centro e vice-versa, e as transversais unem dois bairros, passando ou não pela área central.

Será estimulado o sistema de recarregamento de cartões de passagem em totens espalhados por lojas, postos de gasolina e lotéricas, dentre outros pontos comerciais. Também está previsto o uso de aplicativo para celular que permite visualizar a operação do sistema viário, de modo a poder acompanhar online o percurso do ônibus e o tempo que levará até a parada de interesse.

Audiência pública prevista em lei

Realizada em 26 de fevereiro deste ano, na Casa das Artes, a segunda audiência pública sobre transporte coletivo foi um dos últimos passos antes da publicação do edital relativo ao tema. A necessidade de audiência pública está estabelecida em observação às leis federais nº 8.987/1995 e nº 8.666/1993, além dos termos previstos no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.