Com o objetivo de atualizar o cadastro de prédios com marquises em Novo Hamburgo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou no dia 4 de fevereiro uma reunião com as imobiliárias da cidade para tratar da Lei de regulamentação das marquises. O encontro ocorreu no auditório do 4º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Participaram do encontro as imobiliárias Hamburguesa, Hoffmann, Maria Silesia, Sinuelo e Snel.

O secretário da SMDU, Moises de Medeiros, sugeriu uma parceria entre a Prefeitura e as imobiliárias para conscientizar proprietários, síndicos e administradores de condomínios sobre a manutenção das marquises. O secretário também destacou a importância de se realizar vistorias nos prédios da cidade. “O monitoramento destes elementos construtivos garante mais segurança para quem circula por baixo destes locais”, ressalta.

Após a reunião, será feito o contato com os proprietários para o envio da estabilidade dos imóveis, pois conforme a Lei Complementar número 29 de 31 de maio de 1989, compete aos proprietários, síndicos ou administradores dos prédios, a manutenção ou conservação dos elementos construtivos que tenham avanços que se projetem sobre o passeio ou via pública e muros de arrimo. Além disso, a cada cinco anos após a expedição da Certidão de Habite-se pelo Município, os responsáveis pelos prédios deverão apresentar à Prefeitura o laudo de estabilidade estrutural e de manutenção.