Alteração no Plano Diretor dá primeiro passo para novo empreendimento habitacional

Publicada em 21/01/2014 - Atualizada em 17/10/2024
Audiência pública contou com a participação de moradores do bairro Diehl - Foto: Luís Francisco Caselani

A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou uma audiência pública na noite de segunda-feira, 20 de janeiro, necessária para indicar alterações no Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) do Município. A reunião ocorreu no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Eugênio Nelson Ritzel. Entre as alterações apresentadas, esteve a inclusão da área do antigo Curtume Momberger, na Rua Arthur Momberger, no bairro Diehl, na lista de Áreas de Interesse Social do PDUA.

Essa mudança permite a elaboração de um projeto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida para o local. As modificações no PDUA serão apreciadas agora na Câmara de Vereadores para poderem ser aprovadas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moisés Medeiros, que coordenou a audiência, esse primeiro passo é importante para corrigir um problema de déficit habitacional no bairro. “Novo Hamburgo conta hoje com projetos habitacionais em diferentes regiões, mas não aqui no bairro, onde existe uma grande demanda devido a moradias em áreas de risco”, explicou. A elaboração de um projeto habitacional no bairro Diehl, que poderá chegar a 550 unidades habitacionais no local, é uma reivindicação antiga dos moradores e que foi retomada durante as assembleias do Orçamento Participativo (OP) de 2013. Conforme a delegada do OP Silvana do Carmo Vargas, 40 anos, essa é uma conquista de toda a comunidade. “Há tempos viemos lutando por um empreendimento habitacional aqui. Precisamos de uma moradia digna, e foi por meio do OP que pudemos pleitear recursos para isso”, ressaltou.

O Plano Diretor

O Plano Diretor Urbanístico Ambiental foi instituído pela Lei Municipal nº 1.216/2004, consistindo em uma regulamentação legal para a utilização do solo e do território hamburguense de forma ordenada e segura. A audiência pública também abordou alterações na composição do Conselho da Cidade (Concidade), conforme indicação da etapa municipal da Conferência das Cidades, e modificações na extensão de ruas próximas à Avenida dos Municípios, a fim de facilitar o tráfego de veículos pela estrada estadual. A audiência pública foi aberta a toda a comunidade e contou com a participação dos vereadores Antonio Lucas e Issur Koch.