A Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo (SEMAM) realizou na tarde da sexta-feira, 12 de novembro, no auditório do 4º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, uma reunião com o objetivo de sanar dúvidas sobre o processo de licenciamento ambiental no Município.

O encontro foi voltado para associações e conselhos de profissionais, empresários, sindicatos, empreendedores industriais, comerciais e de serviço (em especial as áreas suscetíveis ao licenciamento), gestores públicos, entre outros. “Estamos realizando esta reunião para tirar as dúvidas frequentes que as pessoas que necessitam das licenças ambientais costumam ter”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack.

Entre as principais questões abordadas, estiveram: quem deve se licenciar, como proceder, o que é necessário para executar o processo, valores e taxas e quando a empresa em questão pode começar a operar. Entre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental estão a construção de condomínios e edifícios e atividades empreendedoras potencialmente poluidoras.

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma diretoria da SEMAM que tem como competência a emissão de licenças ambientais, um sistema obrigatório definido por lei federal. Estas licenças são permissões para o início de atividades potencialmente poluidoras. Elas ocorrem em três etapas:

1- Licença Prévia (L.P.): Documento que determina a viabilidade inicial de instalação de empreendimentos em determinado local.

2- Licença de Instalação (L.I.): Permite que o empreendimento saia do projeto, ou seja, a partir dela o empreendedor pode dar início à execução da obra ou atividade.

3- Licença de Operação (L.O.): Expedida para os empreendimentos que vão efetivamente operar, como fábricas, indústrias e comércios.

As empresas que necessitam se licenciar, mas que não o fazem, se enquadram na lei de crimes ambientais, e ficam sujeitas aos encargos da legislação, como multa e suspensão da atividade.

Serviço:

A diretoria de Licenciamento Ambiental atende no 6º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. O contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (51) 3594-9999, pessoalmente no balcão de atendimento da secretaria, ou pelo e-mail consultaaoprocesso@novohamburgo.rs.gov.br.