Foi lançado, na sexta-feira, 10 de setembro, pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Novo Hamburgo. O novo grupo é fruto de uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) com o SEBRAE, e ajudará a implementar a lei na cidade.

“As ações do comitê estão em acordo com a determinação da Administração em criar políticas públicas que contemplem as micro e pequenas empresas. Nosso objetivo é criar instrumentos que ajudem o crescimento e desenvolvimento dos pequenos negócios. Com isso queremos proporcionar a geração de emprego e renda”, assegurou Tarcísio. Em um primeiro momento, o comitê identificará carências e implementará planos de ação para melhorar o desenvolvimento das empresas de pequeno porte. A ideia é promover ações municipais voltadas à simplificação do processo de formalização das empresas e promover a participação das micro e pequenas empresas como fornecedoras das compras governamentais.

Composição do Comitê

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplang) - Rachel Tomasi De Melo

Secretaria da Fazenda (Semfaz) - Roque Werlang

Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) - Jenoildo Fragatta

Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha - Marco Aurélio Kirsch

Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira Cunha - Irineu Alfredo Ronconi Junior

Incubadora Tecnológica Liberato (ITEL) - Ronny Kraus

Universidade Feevale - a indicar

Cooperativa de Trabalho Redecon Ltda (Coopernorte) - Joeci Alcioni Hercílio

Elo's Contabilidade – Assessoria e Consultoria em Cooperativismo - Cristina Facenda

Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale (Valetec) - a indicar

Lei Geral dos Microempreendedores

A Lei Geral favorece a legalização de empreendedores, agiliza e diminui o custo dos alvarás. Essa legislação oferece ao microempreendedor um tratamento diferenciado, com menos burocracias, custos mais baixos e sem taxas de registro para a indústria. Eles podem também participar de consórcios das compras publicas e receber cursos de capacitação