O prefeito Tarcísio Zimmermann lança na sexta-feira, dia 10 de setembro, no seu gabinete, às 16 horas, o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) com o SEBRAE, que ajudará a implementar a lei em Novo Hamburgo. Com base nessa legislação, sancionada pelo prefeito em outubro de 2009, o Comitê, composto por entidades do Município, identificará carências e implementará planos de ação para melhorar o desenvolvimento das empresas de pequeno porte.

Lei Geral dos Microempreendedores

A Lei Geral favorece a legalização de empreendedores, agiliza e diminui o custo dos alvarás. Essa legislação oferece ao microempreendedor um tratamento diferenciado, com menos burocracias, custos mais baixos e sem taxas de registro para a indústria. Eles podem também participar de consórcios das compras publicas e receber cursos de capacitação.