A constituição da Comissão de Regularização Fundiária dá inicio a mais uma etapa no processo de reestruturação urbanística da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. O grupo, criado na semana passada, tem como objetivo aprovar os projetos e acompanhar o andamento de obras em cinco áreas ocupadas por população de baixa renda no Município. Segundo Tarcísio, a continuidade dos trabalhos iniciará na localidade dentro de 45 dias, depois da definição do estudo técnico para melhorar o escoamento pluvial.

No total, 835 famílias da Vila Palmeira serão contempladas nessa etapa dos trabalhos, com 336 delas recebendo novas moradias e 499 beneficiadas com melhorias hidrossanitárias, ampliação ou reformas. As obras serão realizadas em uma área de 135.580,28 metros quadrados, onde serão investimentos mais de R$ 18 milhões, sendo que R$ 13,5 milhões são do Governo Federal e R$ 4,7 milhões de contrapartida da Prefeitura de Novo Hamburgo.

Também será instalada na localidade uma nova rede de água e esgoto, além da rede elétrica. “A comunidade será beneficiada com a pavimentação das ruas e iluminação pública, além da construção de uma unidade básica de saúde e de uma escola de educação infantil”, revela Tarcísio. Ao todo, 1,8 mil famílias serão beneficiadas. “Este é o primeiro passo para a melhoria de vida dessas pessoas. Agora vamos buscar recursos para outras vilas e para a segunda parte do programa", enfatiza Tarcísio.

Regularização urbana

“A Regularização Fundiária se dá através de um longo processo que inicia com o diagnóstico da área, para verificação se é adequada para moradia, cadastramento das famílias, levantamento planialtimétrico cadastral, projeto urbanístico, recolhimento de documentação para comprovação que se enquadram nos critérios da Lei Federal e captação de recursos. Sendo que este processo passa pela Comissão de Regularização Fundiária”, explica o secretário de Habitação, Juarez Kaiser. O processo de regularização urbana contempla pavimentação de ruas, instalação de rede de água e esgoto, iluminação pública e construção de sistema de drenagem pluvial. “Encerrado esse trabalho ocorrerá a regularização fundiária que concederá aos beneficiados do projeto, titularidade dos lotes que ocupam atualmente e ou virem a ocupar”, explica o secretário.

O secretário destaca ainda, que estão previstas as regularizações fundiárias nas Vilas Getúlio Vargas (Canudos), Marcírio J. Pereira (Primavera), Martim Pilger (Vila Nova), Vila das Flores (Rondônia) e mais uma área na Vila Palmeira (Santo Afonso). Os demais projetos totalizam valor inicial de R$ 35 milhões e estão em estudo de viabilidade pela Caixa Econômica Federal. Os projetos técnicos para a regularização fundiária dessas áreas foram elaborados em parceria da Prefeitura de Novo Hamburgo com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Feevale, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e a Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo (ASAEC), através do Convênio 055/2009.