A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), apreendeu de mais de 5 mil itens de origem pirata. As apreensões foram realizadas nas Ruas Joaquim Nabuco e 5 de Abril, no Centro. Entre os artigos confiscados, estavam CDs, DVDs, jogos de vídeo-game, cintas e carteiras.

O secretário da SEDETUR, Carlos Finck, afirma que a gestão pública está disposta a lutar contra esse tipo de atuação e exercer as medidas necessárias. “Essa luta contra a pirataria é intensa e contínua. Além de prejudicar a economia, os autores originais têm seus direitos de imagem e conteúdo, feridos por essas ações”, destaca. Os comerciantes flagrados cometendo o crime de pirataria são enquadrados no Artigo 184, Lei nº 10.695, de 1º de julho de 2003, que prevê detenção de 3 meses à 1 ano, ou multa. A Lei Municipal nº 1.542, de 15 de fevereiro de 2007, prevê a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento por 5 anos. Para fazer denúncias, a comunidade pode entrar em contato diretamente com a SEDETUR, que fica no 2ª andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, Canudos), ou pelo telefone 3594-9940.