O estímulo que a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), vem realizando junto aos Empreendedores Individuais (EI's) do Município alcançou um novo resultado expressivo. Durante a Semana do Empreendedor Individual, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Novo Hamburgo registrou 231 atendimentos e destes 93 empreendedores fizeram a formalização. A cidade ficou com o segundo lugar em todo o Estado na quantidade de formalizados, ficando atrás apenas da capital gaúcha, Porto Alegre, que registrou 231 formalizações.

A atividade ocorreu na Praça do Imigrante entre os dias 27 de junho e 2 de julho. Este é o segundo ano que a cidade recebe o evento de abrangência nacional. Com os novos formalizados, Novo Hamburgo contabiliza 2.288 empreendedores individuais, ficando em sexto lugar do Estado. Para o secretário da pasta, Carlos Finck, é através dos programas de capacitação da SEDETUR que as pessoas são incentivadas a procurar a formalização. “As pessoas autônomas que não possuíam registro, aproveitam as oportunidades para se formalizarem. Há uma série de benefícios que aproveitarão após a formalização”, falou. A quantidade de formalizações atinge diretamente a Economia do Município. “Os empreendimentos para funcionar precisarão alvará e emitirão notas fiscais, isso atingirá diretamente a economia do Município.”, explicou. Segundo o diretor de Apoio à Microempresa, Ênio Brizola, o resultado obtido demonstra a união com os parceiros da Administração na implementação de políticas de apoio ao programa. “Nosso objetivo era divulgar, informar e constituir novos empreendedores. Os números confirmam o interesse das pessoas na formalização”, enfatizou.

O Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que procura facilitar a vida de quem trabalha por conta própria ou mantém um pequeno negócio. São garantidos benefícios previdenciários e outras oportunidades para quem atua na informalidade e deseja se legalizar. A iniciativa também possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. Para ser um EI, a pessoa precisa seguir algumas definições do sistema. O indivíduo deve atuar no mercado informal ou possuir um pequeno negócio, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado/ajudante. O principal objetivo é formalizar o trabalhador que já possui seu próprio negócio, porém sem os benefícios assegurados como micro e pequeno empresário.

Benefícios do EI

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal