O processo de regularização fundiária e urbanística pelo qual passa a Vila Palmeira tem levantado dúvidas de seus moradores. Desde fevereiro, equipes da Secretaria de Habitação (SEHAB) oferecem informações sobre as casas que permanecerão e as famílias que receberão novas moradias. No entanto, na terça-feira, dia 30 de outubro, o objetivo foi outro. Membros da Justiça Comunitária do bairro Santo Afonso, projeto promovido pela Prefeitura por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ofereceram orientações jurídicas e mediações de conflitos aos moradores da região. Ao todo, foram realizados 21 atendimentos no contêiner instalado na Rua Floresta, esquina com a Rua Itati.

Uma das ideias de levar a Justiça Comunitária à região foi a explicação dos direitos e deveres dos cidadãos, tais como obtenção do aluguel social e fazer uso do imóvel com a finalidade da regularização da área, sem permitir que terceiros tomem posse do imóvel. A revitalização da Vila Palmeira inclui construção de 336 casas e melhorias em outras 445, além de obras de saneamento, pavimentação e iluminação pública. As intervenções iniciaram no final do mês de janeiro. A moradora Ana Scherer, de 43 anos, aproveitou para obter informações sobre o trabalho da Justiça Comunitária. “Achei interessante vir aqui para entender as atribuições do projeto e fazer a divulgação no bairro”, contou Ana, que é coordenadora do Movimento Nacional da Luta da Moradia em Novo Hamburgo.

O projeto

O espaço foi utilizado também para a divulgação do trabalho da Justiça Comunitária. Além de orientação jurídica, mediação de conflitos entre vizinhos e educação sobre direitos e deveres, o núcleo oferece encaminhamentos nas áreas de psicologia e serviço social. O projeto está em funcionamento no bairro Santo Afonso, onde fica a sede do Pronasci, desde setembro de 2010. Em dois anos de serviços prestados, já foram contabilizados 1.068 atendimentos. Um novo posto de atendimento também foi apresentado aos moradores do bairro Canudos, na Rua Silvio Gilberto Christmann, 1212. O núcleo conta atualmente com advogada, psicóloga, assistente social, estagiários e coordenador, e deve selecionar e capacitar em breve 20 mediadores de conflito.