A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), realizou na noite de terça-feira, dia 10 de dezembro, a 22ª edição do Seminário do Plano de Acessibilidade Ambiental (PAAM). O evento, que ocorreu no auditório do quarto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, serviu para tirar dúvidas e aproximar o público dos temas relacionados ao licenciamento ambiental da construção civil, regularização e renovação de licenças e certidão de Habite-se. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Bonatto, o evento foi pautado em função das dúvidas mais frequentes de engenheiros e arquitetos da cidade. “Baseados nessas dúvidas e no volume de processos que recebemos, realizamos este encontro para esclarecer procedimentos e legislação”, descreveu. O seminário teve participação de parte do corpo técnico da SEMAM, que ficou à disposição, intervindo de acordo com as dúvidas e as áreas específicas relatadas pelos participantes. A diretora de Licenciamento Ambiental, Luciane Maria, explicou que ao longo do ano, mais de 800 licenças foram encaminhadas para a secretaria. “Por isso, é importante apontarmos as etapas de como fazer e esclarecer as dúvidas dos profissionais envolvidos nesses pedidos”, avaliou. Num segundo momento, o advogado especialista em Direito Ambiental, Alexandre Burmann, falou sobre as regras vigentes na esfera legal para o cumprimento dos pedidos de licenças.