Sorteio de 320 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida ocorre dia 29

Publicada em 23/04/2013 - Atualizada em 17/10/2024
Na segunda-feira, dia 29 de abril, a partir das 19 horas, será realizado o sorteio de 320 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, dentro do processo de habilitação de famílias para o programa em Novo Hamburgo. São apartamentos situados no bairro Santo Afonso dentro do Residencial Princesa Isabel. Ao todo, 5.420 famílias estão aptas a participarem do processo e podem comparecer no local do sorteio, que ocorrerá no Ginásio Agostinho Cavasotto (Rua Portugal, s/nº - bairro Rincão). A presença não é obrigatória.

O sorteio obedecerá a critérios de seleção publicados no edital 15/2013 (ver abaixo). Assim que forem definidas as famílias, elas serão comunicadas pela Prefeitura. Caso não seja constatado interesse ou haja desistência, uma família suplente será chamada. O processo será coordenado pelas secretarias da Habitação (SEHAB) e do Desenvolvimento Social (SDS), além do Conselho Municipal de Habitação.

Critérios de seleção:

O processo habilitará 320 famílias na condição de contempladas, além de famílias suplentes em número equivalentes e que se enquadrem nos critérios abaixo:

- A renda familiar de até R$ 1.600,00.

- Não possuir imóvel urbano ou rural, financiamento ou arrendamento imobiliário no território nacional.

- Não terem sido contemplados com nenhum outro programa habitacional já existente no País, Estado ou Município.

- Não serão beneficiadas pessoas que sejam proprietárias ou possuidoras de área em processo de regularização fundiária.

- As famílias deverão comprovar residência em Novo Hamburgo no mínimo de três anos, exceto casos de remoção para obras públicas e/ou áreas de risco já analisadas e avaliadas pela Prefeitura.

- Famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais.

- Família composta por até seis membros.

Divisão das unidades habitacionais:

- 206 unidades para famílias que moram de aluguel.

- 60 unidades para famílias que estão em áreas de risco, regularização fundiária e/ou remoção para execução de obras públicas, priorizando a família que está participando do auxílio bolsa moradia.

- 32 unidades para situações de risco e/ou vulnerabilidade social.

- 12 unidades para famílias que tenham pessoas com deficiência (terão prioridade pessoas com dificuldade de locomoção e/ou cadeirantes).

- 10 unidades a idosos chefes de famílias.