Está mais fácil empreender em Novo Hamburgo no ramo logístico. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ampliou na última semana o convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o licenciamento ambiental de complexos logísticos de porte excepcional (acima de 5000 m²) por parte do município.

“Estamos agora plenamente habilitados, de competência plena, para licenciarmos complexos logísticos independente do porte. Anteriormente tínhamos uma limitação. Agora possibilitamos uma facilidade de processo para os empreendedores, sem precisar da liberação do Governo Estadual”, informa o secretário de Meio Ambiente, Udo Sarlet.

Antes do convênio, apenas os técnicos da Fepam estavam autorizados a fiscalizarem e liberarem os licenciamentos para os maiores complexos logísticos. O município tinha a autorização para conceder licenciamentos para empreendimentos de até 5000 m². A partir de agora, com a ampliação do acordo, a Semam está habilitada a estas competências. Com a transferência de delegação ao município, o tempo para a obtenção de licenciamentos por parte dos empreendedores será reduzido, já que não dependerá mais da liberação do Estado.

O pedido da Secretaria de Meio Ambiente para a ampliação do convênio junto à Fepam foi realizado em uma reunião no último mês de setembro.

Competências da Semam

Compete à Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, a execução do licenciamento ambiental na área de atividades de infraestrutura urbana e parcelamento do solo, nas áreas de comércio, construção civil e indústria. É função da Pasta acompanhar e monitorar as atividades licenciadas, bem como o atendimento das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais dos empreendimentos, propondo normas, padrões e procedimentos de licenciamento ambiental do município.

O empreendedor que desejar licenciar a sua empresa deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente, no 6º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Mais informações pelo telefone 3097-9400, ramal 9174, ou semam.novohamburgo.rs.gov.br.